O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), afirmou na quinta-feira (10) que colocará em votação, nesta semana, o Projeto de Lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para todo o funcionalismo público do país.
Em maio deste ano, foi aprovada uma emenda à Constituição, apelidada de PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. A medida, porém, não atinge os demais servidores públicos.
Cunha disse que pretende consultar os líderes partidários nesta terça-feira (15) para decidir qual projeto colocará em votação. Há um texto de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) que já foi aprovado no Senado, mas que incluiu também o Poder Judiciário. A polêmica é que a proposta vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que as regras sobre os servidores da Justiça só poderiam ser decididas pelo próprio Supremo.
Uma alternativa seria votar um projeto de lei do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), com teor similar, mas que já exclui o Poder Judiciário. "O funcionalismo público, principalmente do poder Executivo, que tem diplomatas, está se aposentando compulsoriamente aos 70 anos. Nós podemos aproveitar isso para elevar para os 75 anos, afirmou Cunha. Na terça-feira, eu vou discutir com os líderes, se a gente aprova o projeto que veio do Senado, tirando a parte do Poder Judiciário, ou qual vai ser a decisão deles. Tem um do deputado Bruno Araujo. […] Mas a ideia é votar”, completou.
com informações do Portal G1
