O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (29), a manutenção do debate sobre o Projeto de Lei nº 3723/2019, que trata do porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.
Requerimento apresentado pelo PSOL que solicitava a retirada da matéria de pauta foi rejeitado por 234 votos a 31.
A proposta está na lista do Plenário há cinco semanas, sem acordo para votação. Em atendimento a apelos de lideranças, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, nesta terça-feira, o Plenário avançaria na discussão do projeto, mas essa fase não será encerrada para permitir que os partidos apresentem destaques ao texto, que poderá ser votado nesta quarta-feira (30).
Durante a fala na tribuna, o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) enfatizou que possui um projeto de lei de autoria dele referente à concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. “São profissionais que representam o Poder Público e que para terem o porte de arma deverão ter o devido treinamento, o devido curso, a devida formação e só depois dessa formação é que poderão ter o porte de arma”, esclareceu.
O parlamentar enfatizou, ainda, que juízes e promotores detêm o porte de arma de fogo “sem fazer nenhum teste, nenhum curso”.
A Fenassojaf acompanhou a discussão desta terça-feira através da diretora Mariana Liria. Dirigentes de Associações e demais entidades de Oficiais de Justiça, além de representantes dos Agentes de Segurança, estiveram na Câmara dos Deputados para o debate.
“Estamos acompanhando há semanas, junto com os Oficiais estaduais e demais sindicatos, o desenrolar da matéria. Estivemos com parlamentares para enfatizar a importância da concessão e garantir a manutenção do porte funcional para os Oficiais de Justiça”, enfatiza Mariana.
Ainda de acordo com a dirigente da Fenassojaf, não há perspectivas de apresentação de destaque para o inciso que estende o porte aos Oficiais de Justiça.
Veja AQUI como foi o debate desta terça-feira no Plenário da Câmara
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PLENÁRIO DA CÂMARA MANTÉM DEBATE SOBRE O PORTE DE ARMA E VOTAÇÃO PODE OCORRER NESTA QUARTA-FEIRA
