Um pedido de vista coletivo, apresentado pelos senadores Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e Hélio José (PMDB/DF), adiou a votação do PLC 29/2016 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O projeto, que trata de recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, era o segundo item da pauta de votações desta terça-feira (21). Segundo informações dos representantes sindicais que acompanharam a votação, durante a análise da matéria, o relator Jorge Viana (PT/AC), apresentou o parecer favorável à aprovação do projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, condicionando a apreciação em Plenário à entrega de relatórios que especifiquem o impacto orçamentário nos próximos dois anos. Segundo o parlamentar, tais documentos seriam necessários para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, informou que os técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já trabalham no parecer, que será concluído até o fim desta semana. Amarildo disse, ainda, que esse trâmite se dará o mais rapidamente possível.
Diante da necessidade da entrega dos relatórios, os senadores Hélio José e Ricardo Ferraço pediram vista coletiva para que sejam analisadas as pendências apontadas no relatório.
O relator Jorge Viana propôs entendimento para que, assim que as informações sejam disponibilizadas, seja feito um esforço para aprovação, na próxima terça-feira (28), tanto do projeto como do requerimento de urgência, possibilitando a votação direto em Plenário.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
