Pedido de vista coletiva apresentado ao Projeto de Lei nº 2342/22 adiou a análise da matéria, nesta quarta-feira (09), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O parecer favorável apresentado pelo relator, senador Weverton (PDT/MA) sobre a matéria que cria funções comissionadas e cargos efetivos para o Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e garante que os cargos do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário da União são essenciais à atividade jurisdicional, foi lido pelo relator ad hoc, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) antes do pedido de vista.
Além da garantia da essencialidade dos servidores, outras sete emendas fazem parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, entre elas, a de autoria do deputado Ricardo Silva (PSD/SP) para o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
As demais emendas tratam da não absorção, redução ou compensação da VPNI, do AQ dos Técnicos, e da essencialidade dos cargos do PJU à atividade jurisdicional.
Segundo informações da assessoria parlamentar da Fenassojaf, o prazo para as vistas coletivas é de sete dias e a expectativa é que a matéria seja apreciada na próxima quarta-feira (16). A Associação Nacional permanece atenta e integrada à mobilização das entidades pela aprovação do projeto de lei na forma como foi referendado pela Câmara dos Deputados, garantindo benefícios para todos os servidores do Judiciário Federal.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto: Senado Federal