Pareceres da Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA) e pela
Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais
(SEAMB) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios reafirmam a
necessidade de nomeação de novos Oficiais de Justiça para o Tribunal.
Os
documentos foram emitidos a pedido da Secretaria-Geral da Corregedoria,
em atenção à Notificação protocolada em 10 de outubro, em que o
Sindojus-DF pede o imediato preenchimento dos cargos de Oficial de
Justiça vagos na Corte, além da limitação do cumprimento de mandados sob
a possibilidade da diligência única.
No estudo apresentado pela
COAMA, a coordenadoria aponta desequilíbrio na quantidade de mandados
em alguns setores e ratificou o pedido da entidade para a necessidade de
provimento de 49 cargos de Oficiais de Justiça “a suprir a carência de
servidores nos setores críticos, de modo a evitar prejuízos aos
jurisdicionados”.
Na análise dos dados apresentados, a
Secretaria de Administração de Mandados (SEAMB) entendeu ser preciso
realizar ajustes na Portaria GC 98/2015, reafirmando a exigência do
preenchimento imediato da força de trabalho dos Oficiais de Justiça
“para atender o crescimento exponencial de mandados distribuídos”.
Em
documento encaminhado ao sindicato, a Secretaria-Geral da Corregedoria
explica que a nomeação urgente de novos Oficiais de Justiça para a
ocupação dos cargos vagos também é objeto dos processos administrativos
SEI 20288/2017 e 15499/17.
“De fato, a lenta recomposição do
quadro de pessoal, que vem reduzindo drasticamente, implica extrema
fadiga aos servidores, que muito se esforçam para bem cumprir o labor”,
afirma o secretário Ricardo Augusto Barros Mendes.
Sobre a
solicitação de limitação na quantidade de mandados distribuídos, Mendes
entende que o quantitativo paradigma fixado para cada setor não deve ser
interpretado como teto, mas sim como um parâmetro de orientação, do
qual o Tribunal se utiliza para promover o remanejamento da força de
trabalho entre os setores. “Ademais, a realidade da época em que o
quantitativo padrão – que serviu de base para a promulgação da Portaria
GC 98, de 2015 – foi calculado, não expressa a situação atual, na medida
em que, como sabe, o TJDFT enfrenta escassez de recursos humanos e
materiais”, completa.
“Por fim, em que pese já existir
procedimentos administrativos próprios que tratem do tema, aproveito o
ensejo para reforçar a necessidade de provimento dos cargos vagos de
Oficiais de Justiça, especialmente daqueles para os quais já há dotação
orçamentária”, finaliza o Secretário-Geral.
Para o presidente do
Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, também presidente da Aojus e
vice-coordenador da Fenassojaf, as manifestações apresentadas pelos
setores são muito relevantes “para demonstrar a necessidade dos Oficiais
para os jurisdicionados”.
Gerardo enfatiza que a lei federal
que regulamenta a negociação coletiva no serviço público deve ser
sancionada em breve e, com isso, o presidente do TJ terá a obrigação de
formar uma comissão paritária para negociar as condições de trabalho dos
Oficiais de Justiça, “sob pena de incorrer inclusive em ato de
improbidade administrativa”.
“Vamos em frente, pressionando a
presidência do Tribunal de todas as formas para que haja respeito pelos
Oficiais. Não pouparemos medidas para que ocorram essas nomeações! O
pleito é justo e iremos persegui-lo até o fim!”, finaliza.
com a Aojus