Um Oficial da Justiça Federal foi intimidado por um Agente da Força-Tarefa do Complexo Penitenciário de Americano, município de Santa Izabel, no Pará. Segundo o Oficial, por volta das 14h do último dia 3 de setembro, ele foi abordado de forma truculenta por um agente da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP) que, sem se identificar, mandou em voz alta e aos gritos que o Oficial baixasse os vidros do carro, pois o servidor poderia ser uma ameaça aos agentes daquela casa prisional.
“No momento em que o agente prisional proferiu a mensagem, ele estava de mãos próximas à sua arma de fogo, que se encontrava na sua cintura, como forma de ameaçar esse Oficial de Justiça federal”, conta.
Ainda de acordo com o Oficial de Justiça, ele tentou argumentar que havia acabado de passar pela vistoria e se identificado “mas, mesmo assim, o agente penitenciário continuou esbravejando aos gritos e repetiu “baixa os vidros e vai embora””.
Em Recomendação ao coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária de Americano, o Ministério Público Federal propõe a realização de medidas administrativas, de caráter preventivo, para assegurar o livre exercício funcional, segurança e integridade física e mental de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Seção Judiciária do Pará, por integrantes da FTIP, no Complexo Penitenciário do município de Santa Izabel.
A medida leva em consideração, entre outros, o Artigo 331 do Código Penal que determina pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa para aqueles que desacatam funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
Além disso, o documento lembra que “o Oficial de Justiça exerce uma missão delicadíssima quando procede as execuções de sentença: eles têm necessidade de energia, moderação, coragem e prudência, para evitar ameaças, truculências e perigos”, sendo serventuário da Justiça, “Órgão de fé pública, tendo poderes para certificar e de documentar”.
Outra citação refere à segurança do Oficial no cumprimento dos mandados que, de acordo com o MPF, deve ser sempre tema prioritário das federações, dos sindicatos e das diversas associações de Oficiais, além naturalmente dos tribunais.
No documento, o Ministério Público dá o prazo de 15 dias para que a coordenadoria institucional informe sobre o acatamento ou não da recomendação e sobre as providências concretas para a solução do caso.
“A ausência de resposta às requisições emitidas pelo Ministério Público no bojo Inquérito Civil Público é passível de configurar os crimes previstos nos Art. 330 do Código Penal e Art. 10 da Lei 7.347/85, além de ato de improbidade administrativa”, informa a Recomendação.
Em contato com a Assojaf/PA-AP, o presidente Renato da Cruz Xerfan informou que a entidade acompanha o caso e as medidas que serão acatadas pelo Complexo Penitenciário de Americano.
A diretoria da Fenassojaf presta solidariedade ao Oficial de Justiça intimidado no Pará e reafirma a atuação e implementação de procedimentos para a conscientização e valorização do Oficial no exercício da atividade. “Mantemos o posicionamento de que é inadmissível que um servidor público desrespeite outro servidor público em pleno cumprimento da sua função. A diretoria da Fenassojaf repudia qualquer atitude de intimidação e violência praticados contra o oficialato, bem como que coloque em risco a integridade física e a vida do Oficial de Justiça”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.
A Federação Nacional também está atenta e acompanhará os desdobramentos do caso no Pará.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
OFICIAL DE JUSTIÇA É INTIMIDADO POR AGENTE PENITENCIÁRIO NO PARÁ
