O Oficial de Justiça Cleber Tavares Júnior inaugurou, na quinta-feira (21), o sistema de cumprimento de mandados por videoconferência no sistema prisional do estado do Rio de Janeiro.
A Portaria 2020/00010 publicada pela Seção Judiciária daquele estado no dia 1º de maio manteve somente a distribuição e cumprimento das diligências de natureza urgentíssima, que serão cumpridas preferencialmente por meio eletrônico, com exceção das ordens de comunicação processual urgentes cujos destinatários sejam custodiados do sistema prisional.
Neste caso, o regimento especifica o cumprimento por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Cisco Webex fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou outra similar.
De acordo com Cleber, o novo formato para as diligências nos presídios colabora de forma eficaz com a não disseminação do vírus no estado do Rio de Janeiro.
Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, nesta primeira diligência por vídeo, o Oficial registrou algumas dificuldades de ordem técnica com a utilização do sistema eletrônico, além de não ter sido possível a conexão com um intérprete por se tratar de um réu estrangeiro. Mesmo assim, o Oficial da Justiça Federal conseguiu dar efetividade no mandado ao utilizar o inglês como idioma para a comunicação com o intimado. “Deixo claro que não houve nenhuma perda para o cumprimento da finalidade do ato de citação e intimação praticados, na medida em que, confirmei por diversas vezes com o réu se ele estava entendendo o ato que ali estava sendo realizado por videoconferência”, explica.
Importante ressaltar que a minuta da Portaria da SJRJ foi construída em conjunto com os setores administrativos, SAJ e CCOM, além da Fenassojaf e Sisejufe/RJ, através da diretora Mariana Liria. Para ela, “a normativa é fruto de um trabalho coletivo, que contou com grande sensibilidade da Direção do Foro da SJRJ da necessidade de vedar as diligencias físicas no sistema prisional e ainda com a participação dos colegas estaduais e trabalhistas. Entendemos que a nova ferramenta, antes disponibilizada somente aos juízes, atende perfeitamente à demanda do jurisdicionado e à de proteção do oficial de justiça da exposição ao vírus”.
O modelo adotado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro vem sendo base para tratativas em outros tribunais do país, numa garantia de proteção ao Oficial de Justiça. “A partir dessa primeira videoconferência realizada com sucesso pelo colega é possível demonstrar que o Oficial de Justiça está empenhado em cumprir a sua função e dar seguimento às causas urgentes do Judiciário, mantendo-se resguardado do contágio e proliferação do vírus. É um avanço para o trabalho do Oficial e para a Justiça como um todo”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRE MANDADO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM PRISÃO DO RIO DE JANEIRO
