O presidente da Assojaf/PE participou de reuniões nos dias 4 e 5 de agosto na Seção Judiciária de Pernambuco, onde Oficiais de Justiça de Varas cíveis e fiscais discutiram mais uma vez a tentativa da Administração de solucionar o problema das Varas Fiscais.
Desta vez a proposta é que os Oficiais de Justiça das Varas cíveis cumpram mandados das Varas fiscais. “Mais um paliativo que não resolverá o problema das varas fiscais com mais de 20.000 processos”, afirma a associação.
No ano no final do ano de 2011 e em 2012, os Oficiais de Justiça das duas Varas fiscais, mesmo assoberbados de trabalho, tiveram que cumprir mandados oriundos das varas de Jaboatão (29ª e 30ª).
“Ora, se os Oficiais das varas fiscais não podiam nem cumprir os mandados das suas varas de origem, por que foram atribuídos a cumprir os mandados das varas de Jaboatão? E por que este ano os oficiais das varas cíveis vão cumprir mandados das varas fiscais?”.
Para a Assojaf, estas medidas sem planejamento não resolvem, não resolveram e não resolverão a questão da necessidade de um planejamento estrutural das varas fiscais. A discussão sobre uma central de mandados geral foi deliberada pelos Oficiais de Justiça, diante do quadro posto e a proposta foi informada à administração.
Saliente-se que das três varas fiscais, apenas duas fazem parte de uma "central" de mandados. A nova vara fiscal (a 11ª) não aderiu à "central". Os Oficiais de Justiça mais uma vez são chamados para outro paliativo e os das varas cíveis não concordaram com a proposta de estenderem suas atividades externas em cumprimento de mandados de outras varas, quando já existem três varas fiscais, com uma não aderiu à "central" de mandados, e também por estarem com seus mandados para cumprimento.
Uma central de mandados fiscais com as três varas por seis meses e uma nova avaliação no ano que vem foi sugerida na reunião com a diretoria administrativa da JF/PE.
A associação e os oficiais estão aguardando a resposta da administração e participando dos debates sobre o assunto com a diretoria do Foro e com os Oficiais de Justiça. Solicitação de parecer jurídico sobre o assunto foi encaminhado na noite da última terça-feira (05), pelo presidente da Assojaf/PE ao presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, que já confirmou o envio da solicitação ao Dr. Rudi Cassel, da assessoria jurídica em Brasília e está trabalhando na elaboração de uma nota técnica sobre o caso.
Fonte: Assojaf-PE
