Selo de Estacionamento Livre é uma realidade na comarca de Assis/SP
A constante valorização dos Oficiais de Justiça na comarca de Assis, interior do Estado de São Paulo, pelos representantes do Poder Legislativo, é digna de elogios e deveria ser exemplo aos demais municípios do país.
Através da Lei Municipal n.º 4597/2005, de iniciativa e autoria do atual Presidente da Câmara Municipal, Paulo Mattioli Junior, foi instituído há 9 anos o SEL (Selo de Estacionamento Livre) a todos os Oficiais de Justiça da cidade, que isenta os veículo utilizados por esses servidores do pagamento da zona azul, quando no exercício da profissão.
Outra Lei Municipal do vereador Mattioli do ano de 2006, incluiu no calendário Oficial do Município de Assis, o Dia Municipal do Oficial de Justiça, a ser comemorado no mês de setembro, com ampla solenidade e transmitida ao vivo pelo canal digital da TV Câmara local, para toda região do Vale do Paranapanema.
No último dia 26 de setembro, mais de 80% da categoria esteve presente na sessão solene ocorrida na sede da Edilidade, contando com a presença de dezenas de Oficiais tanto da Justiça Federal, quanto da Justiça Estadual, inclusive com a presença de diversas autoridades como o Representante da Fenassojaf e Sindiquinze, João Paulo Zambom, da Aojesp, Marcos Jordan, da Assojaf-15, Viviane Minardi, Presidente da OAB, Dr. Carlos Pinheiro e do Coronel PM da Reserva Giliath Pelegrino.
Durante a fala, o presidente da Câmara, o representante do Poder Executivo e da OAB ressaltaram a importância do papel do Oficial de Justiça.
Zambom, além de discorrer sobre o trabalho do oficialato, entregou ao chefe do Legislativo a cartilha com os crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça.
Para a representante da Assojaf-15, Viviane Minardi, “esse acontecimento, até onde sabemos, é único e muito nos alegra, pois, além do próprio reconhecimento, existe a oportunidade de explanarmos entre colegas nossas angústias e nossas vitórias. Além, claro, de vir de encontro com a Campanha Nacional de Valorização, promovida pela Fenassojaf. Uma grata coincidência”, disse.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo