A Portaria Conjunta nº 5/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), suspendeu o retorno às atividades presenciais no âmbito da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, inclusive para os Oficiais de Justiça, em razão das medidas de prevenção à Covid-19. Com isso, o cumprimento dos mandados ordinários que exigem diligência externa está suspenso e condicionado à retomada do trabalho presencial.
Os Oficiais de Justiça, contudo, permanecem em sobreaviso para os mandados de urgência, desde que assim expressamente indicadas pelo juiz ou desembargador, sem prejuízo da atuação em diligências que possam ser realizadas por meio de sistemas eletrônicos, conforme prevê o artigo 17 da RA 30/2020.
Nestes casos de realização de diligências presenciais para cumprimento de mandados urgentes, os Oficiais seguem todas as recomendações de higiene e prevenção – como uso de máscara facial e álcool em gel. Para dar mais segurança e proteção aos Oficiais de Justiça, os mandados que precisem ser cumpridos presencialmente não necessitam, obrigatoriamente, da coleta da assinatura do destinatário. Basta registrar, por certidão, a ciência.
Virtual
Como alternativa para dar prosseguimento à prestação jurisdicional, os Oficiais de Justiça estão trabalhando em sistema de home office, com o cumprimento de diversos mandados por meios eletrônicos. Citações, intimações, penhoras de salários, bloqueios de créditos, são alguns exemplos de diligências realizadas de forma remota e que resultaram em mais de 19 mil ordens judiciais cumpridas ao longo da pandemia.
Com as medidas de isolamento social, o Núcleo de Mandados Judicial (NUMJU) tem realizado reuniões por meio virtual, além da efetivação de diligências de forma remota, sem a necessidade de deslocamento do Oficial de Justiça. De acordo com o chefe do Núcleo, Luiz Antonio, em razão da necessidade de isolamento, muitos destinatários das diligências, incluindo empresas e órgãos públicos, passaram a fornecer espontaneamente seus contatos, como e-mails e whattsApp, para recebimento virtual das ordens judiciais.
Ressaltando a importância da Justiça do Trabalho, principalmente nesse contexto de pandemia, Luiz Antonio entende que o cumprimento dos mandados da forma mais célere possível faz muita diferença para os trabalhadores que acionam o Judiciário em busca de seus direitos.
Vacinação contra Covid-19
Os Oficiais de Justiça do TRT-10 foram incluídos no grupo prioritário do Plano de Vacinação Contra a Covid-19 do Distrito Federal, especialmente por ser uma categoria que trabalha presencialmente no cumprimento dos mandados urgentes e prioritários fora das dependências dos Foros. Além disso, na realização das diligências externas, os Oficiais estão em contato com diversas pessoas durante todo o dia, o que aumenta o risco de contaminação e, consequentemente, de transmissão do novo coronavírus.
A 1ª dose da vacina da Astrazeneca/Oxford foi aplicada em 26 de junho, na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano. A 2ª dose está prevista para setembro, quando então a imunização terá a eficácia pretendida.
Fonte: TRT-10
OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT-10 CUMPREM MANDADOS DE FORMA REMOTA DURANTE A PANDEMIA
