Oficiais de Justiça federais e estaduais do estado de São Paulo se reuniram, na tarde desta quinta-feira (19), com o deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), para tratar das pautas da segurança no cumprimento dos mandados.
A violência praticada contra os Oficiais de Justiça foi o tema principal da conversa que aconteceu no escritório do parlamentar em Campinas, e reuniu cerca de 15 representantes de quatro entidades do oficialato, entre elas, a Fenassojaf.
As entidades entregaram ao deputado um documento em que ressaltam as atribuições do trabalho do Oficial de Justiça, que atua “solitariamente colocando seu próprio veículo à disposição do Estado para cumprimento dos mandados em todo e qualquer tipo de ambiente”.
Os Oficiais enfatizaram os ataques dos últimos dois meses quando quatro ocorrências foram registradas somente em São Paulo. Os dirigentes lembraram dos casos de agressões ocorridos na capital e interior do estado e ressaltaram a importância da aprovação de medidas que amenizem os riscos nas diligências. “Os Oficiais de Justiça estão na linha de frente e são os servidores que materializam as ordens judiciais”, disse o presidente da Aojesp Mário Medeiros Neto.
Ainda de acordo com os representantes, o Oficial de Justiça enfrenta diariamente todos os perigos decorrentes do cumprimento das ordens expedidas pelos juízes, grande parte delas com atos de força como remoções de bens, imissão na posse, afastamento do lar, entre outros.
O primeiro tema abordado foi a concessão do porte de arma através do PL 3723/2019 que está pautado para a sessão do plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (24). Os Oficiais explicaram sobre o substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, que autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.
O diretor da Assojaf-15 João Paulo Zambom esclareceu sobre a Emenda 14, apresentada através do deputado Ubiratan Sanderson (RS), que propôs a inclusão do porte de arma pessoal no PL 3723/2019.
Para os representantes, a concessão do porte de arma é “um recurso a mais para minimizar os riscos do Oficial de Justiça que atua sozinho e sem qualquer garantia de proteção”, afirmou o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.
A atividade de risco também foi assunto tratado com o parlamentar nesta quinta-feira. Neemias fez um breve histórico do trabalho conjunto desempenhado pelos Oficiais federais e estaduais no Congresso Nacional e ponderou a relevância do reconhecimento nas questões relativas à segurança e à exposição ao risco do Oficial de Justiça.
Por fim, o grupo enalteceu a manutenção do relacionamento entre representantes da categoria e os parlamentares para a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça. “Temos outros projetos de lei que tramitam no Congresso e que são do nosso interesse, principalmente aqueles atinentes à nossa segurança, pois buscamos a preservação da integridade daquele que leva a Justiça para além do muro do Judiciário, para todos os cantos do país e para todos aqueles que esperam por Justiça, e que possa retornar em segurança para a sua família, após o dever cumprido”, diz o documento protocolado.
Após ouvir todas as ponderações, Paulo Freire disse ter conhecimento das experiências vivenciadas pelos Oficiais de Justiça e se comprometeu em atuar pela aprovação das pautas do oficialato. “Espero que tenhamos mais encontros como esse para que possamos tratar sobre todos os temas que envolvem os Oficiais de Justiça no Brasil. Contem comigo!”, finalizou.
Além da Fenassojaf, participaram da reunião dirigentes da Assojaf-15, Aojustra, Assojaf/SP e da Aojesp. Oficiais de Justiça do TRT-15 e TRT-2 também integraram o grupo que esteve com o deputado na tarde desta quinta-feira.
Clique Aqui para ler o documento entregue pelas entidades ao deputado Paulo Freire
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
OFICIAIS DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SE REÚNEM COM O DEPUTADO PAULO FREIRE PARA TRATAR DA SEGURANÇA NO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS
