A Justiça Federal na Paraíba começou a divulgar uma campanha contra a violência infantil, com a finalidade de informar aos usuários do sistema de justiça o canal de comunicação destinado à proteção de crianças e de adolescentes.
A ações de conscientização incluem, ainda, a inserção de mensagem educativa nos expedientes oficiais (mandados, ofícios e cartas) emitidos pela Seção Judiciária paraibana.
O diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia, explica que a medida visa levar a todos os jurisdicionados informação essencial para coibir casos de agressões, mortes, abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes. "Os nossos documentos oficiais passaram a conter a mensagem de que é dever de todos denunciar, através do Disque 100, os atos de violência infantil", explicou.
As iniciativas são decorrentes da Recomendação nº 111/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida desde o dia 11 de outubro, que levou em consideração dados do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no qual consta que “2020 foi um ano em que, apesar das medidas de isolamento social, apresentou um aumento de 4% das mortes violentas em todas as idades e, ao tratar de crianças e adolescentes, essa realidade também se apresentou”.
De acordo com o documento, no ano passado, ao menos 267 crianças de 0 a 11 anos e 5.855 crianças e adolescentes de 12 a 19 anos foram vítimas de mortes violentas intencionais. Se comparado ao ano de 2019, esse número significa um aumento de 3,6% nas mortes violentas.
Denúncias
O “Disque 100” é o serviço que recebe, encaminha e monitora denúncias de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Os registros de ocorrências também podem ser feitos no 190 (Polícia Militar) e no Ministério Público do Estado. Além deles, os Conselhos Tutelares, órgãos autônomos municipais, são responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e podem ser importantes centros de denúncias de negligência, maus-tratos, abuso físico e sexual.
Fonte: Assojaf/PB
MANDADOS DA JFPB INFORMAM CANAL DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL
