A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf) protocolou, no dia 3 de setembro, recurso administrativo ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) referente ao indeferimento do presidente, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, ao pedido de reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.
No documento encaminhado à Federação no início de setembro, Levenhagen informa a inviabilidade de atendimento, “por ora, da majoração pleiteada, uma vez que em análise técnica realizada por este Conselho, não se comprovou a necessidade de incremento nos valores pagos atualmente aos oficiais de justiça a título de indenização de transporte”.
O processo que trata do reajuste da Indenização de Transporte é o nº CSJT-PP-1361-3.2012.5.90.0000.
REAJUSTE PARA OFICIAIS DA JUSTIÇA FEDERAL - A Fenassojaf lembra que, por orientação da Assessoria Jurídica da Federação, os Oficiais de Justiça lotados na Justiça Federal devem preencher formulário sobre os gastos com veículo próprio no cumprimento dos mandados.
O levantamento servirá de base para o pedido da Fenassojaf de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.
Segundo o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, a ideia é recolher 20 formulários por Associação, no critério de amostragem, cuja filtragem e envio à Fenassojaf ficará a cargo da filiada.
Hebe-Del explica que a Federação está em tratativas com o economista Washington Lima para a elaboração de um estudo econômico que atualize os índices e elementos utilizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com relação aos pareceres apresentados em 2009. “Encaminharemos novo pedido administrativo para o CJF, diante da novel formação a partir de outubro desde ano”, explica.
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Depois de preenchidos, os documentos devem ser encaminhados às Assojafs para que elas façam a triagem e enviem à Federação até a próxima segunda-feira (15).
“Contando com prestimosa colaboração e compreensão de todos, vamos envidar todos os esforços para desta vez obtermos êxito”, finaliza o presidente.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
