O juiz Rodrigo Dadalt da Vara Criminal da Comarca de Caçador (SC), em despacho proferido no último dia 9 de novembro, aceitou aditamento de denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra Renê Cleber Reia acusado de agredir o Oficial de Justiça, Walter Solle, em cumprimento de mandado judicial.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Renê Cleber Reia cometeu os crimes de corrupção ativa, resistência qualificada e lesão corporal, todos previstos no Código Penal. As penas somadas podem chegar a 15 anos de reclusão, um de detenção, além de multa.
O juiz designou audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2017 e, até lá, o réu terá que cumprir as regras estabelecidas para concessão de sua liberdade provisória, sob pena de revogação do benefício e prisão.
O Oficial de Justiça, Walter Solle, em mensagem ao Portal InfoJus Brasil, manifestou que este caso deverá fazer parte dos relatórios competentes a fim de demonstrar às autoridades o risco a que os Oficiais de Justiça estão expostos durante o cumprimento dos mandados judiciais.
Os fatos
No dia 19 de março de 2016, por volta das 09 horas, o Oficial de Justiça, Walter Solle, da Comarca de Caçador, foi até o endereço do réu, Renê Cleber, que então era devedor em ação cível que tramitava na Vara de Família, a fim de cumprir ordem judicial. No entanto, com o objetivo de que o Oficial não cumprisse a determinação, o réu prometeu vantagem indevida ao servidor, o que não foi aceito.
Ao ter a proposta rechaçada pelo Oficial de Justiça, Renê passou a se opor à execução da ordem legal, mediante violência. Ele agrediu o Oficial com empurrões e chutes.
Por resistir à execução de ato legal mediante violência, Renê Cleber Reia ofendeu a integridade física da vítima Walter Solle, causando-lhe lesões corporais, conforme constatado em laudo pericial.
Após as agressões, o réu foi preso em flagrante, mas, em 20 de março foi concedida liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança de R$880,00, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial e comparecimento semanal em juízo para informar e justificar as suas atividades.
Fonte: Portal InfoJus Brasil
