Reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense desta sexta-feira (27) afirma que os servidores que entraram na administração pública federal antes de 2013 precisam ficar atentos, pois termina neste sábado (28) o prazo de adesão ao Funpresp-Jud. Haverá um plantão de atendimento, das 9h às 17h.
De acordo com dados do Planejamento, de setembro de 2016 a julho de 2018, 4.765 trabalhadores migraram do RPPS para o fundo. Esse número representa 1,12% das expectativas iniciais. E quase a metade, 2.371, deixaram para fazer a migração para o novo regime de junho para cá.
Até o momento, ainda há muita resistência do funcionalismo. A Universidade Federal do Amapá (Unifap), por exemplo, não tem sequer uma pessoa dentro do novo regime de previdência complementar. Os Ministérios do Turismo, da Cultura e da Educação, entre outros órgãos, contam com apenas uma migração cada um, ao longo de todo esse tempo.
Segundo o Assessor Jurídico da Fenassojaf Dr. Rudi Cassel, a limitação temporal para que a migração dos que entraram antes de 14/10/2013 aconteça até este sábado parece um meio de forçar a decisão. "Ainda assim, revelou-se uma estratégia equivocada que gerou muita confusão e pouca adesão. Acredito que mais adiante o Governo oferecerá outra oportunidade de migração, mas isso não mudará o fato de que a maioria das simulações dos servidores antigos não apresenta indicação favorável de migração".
CINCO PERGUNTAS PARA RUDI CASSEL
Nessa reta final da migração para o Funpresp, o que o servidor deve fazer?
Vejo muitos servidores com indicação para optar pelo novo sistema que sequer sabem exatamente o que é o Funpresp. É muito importante que não esperem até a última hora e não tomem uma decisão tão grave para a sua vida por impulso. Definitivamente, eles têm de fazer a simulação no site do fundo.
Há muitas ações pedindo a prorrogação do prazo, que termina hoje. O servidor deve aguardar uma possível decisão judicial favorável para optar?
De forma alguma. Liminares podem ser derrubadas. É um risco muito grande aguardar, pois se o Judiciário entender que o prazo continua válido, mesmo que o Funpresp seja vantajoso, o servidor não poderá aderir mais, a menos que o governo faça nova lei prorrogando — o que eu acho razoável.
Para quem não vale a pena migrar?
O próprio Funpresp dá essa resposta ao final da simulação. Pela minha experiência, não compensa para quem entrou na administração federal após os 30 anos de idade e àqueles que estão a menos de 12 anos para se aposentar. Nos dois casos, terão que trabalhar mais e contribuir por mais tempo. Vão acabar se aposentando lá pelos 70 anos. Hoje em dia, o servidor se aposenta, em média, com 55 anos (mulher) e 60 anos (homens).
Se ficar provado que houve um erro do governo que prejudicou o servidor e interferiu em sua decisão, o que acontece com aqueles que migraram enganados?
Qualquer vício na lei que provoque prejuízo ao servidor pode levar o Judiciário a anular a migração. Mas possíveis ações não precisam ser protocoladas neste momento. Os servidores, ou as entidades representativas, têm prazo de até cinco anos para tal. O que é perigoso, no momento, é perder o prazo, principalmente para aqueles que têm indicação para migrar.
O que é importante destacar neste momento para quem está em dúvida?
O Funpresp tem sido muito bem administrado e vem apresentando bons resultados. Mas sofre as oscilações do mercado. Há vários itens no meio do caminho que podem confundir, por exemplo, quanto a aportes especiais. A cada R$ 1 que o servidor contribuir, a União aporta o mesmo valor — pelos percentuais de 7,5%, 8% ou 8,5% do salário. Se alguém quiser contribuir com mais de 8,5% ou fazer aporte especial, não terá a contrapartida do Tesouro. É preciso atenção.
Veja AQUI a reportagem completa do jornal Correio Braziliense
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
HOJE É O ÚLTIMO DIA PARA SERVIDOR DECIDIR SE MIGRA OU NÃO PARA O FUNPRESP
