Em uma sessão com pauta limitada, os vereadores da cidade de Franca (SP) surpreenderam ao derrubar um veto do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) a um projeto de lei de Márcio do Flórida (PT) e Jepy Pereira (PSDB) que garantiria estacionamento livre para oficiais de justiça durante a execução de seu trabalho.
A matéria, nada polêmica, já havia sido aprovada no Legislativo e foi vetada pelo Executivo. Chamou a atenção na votação o fato de que toda a bancada do PSDB, partido de Ferreira, votou pela derrubada do veto. E justamente em um projeto com a participação de um vereador de oposição, como Márcio.
A justificativa dos parlamentares é que se trata de um projeto de lei “simples” e que a escolha foi pautada pela racionalidade. “É complicado julgar o que pode e não pode quanto a estacionamento. Tem vários que são irregulares. As áreas nas farmácias mesmo não têm regulamentação federal. Não vi motivos para manter o veto”, disse Donizete da Farmácia (PSDB).
Também da base governista, Adermis Marini afirmou que seu posicionamento foi uma questão de lógica. Para ele, a matéria visa a não onerar financeiramente o oficial em serviço e nem expô-lo a uma multa. “Não tem como o oficial de justiça pagar para estacionar, ele não tem verba pra isso”, disse.
Outro ponto curioso é que a disputa ficou empatada em sete a sete e o presidente da Câmara, Jepy Pereira, também tucano, deu o voto de minerva contrário ao posicionamento do prefeito. Tal situação não é comum na Câmara, de maioria governista. A ele caberá, agora, decretar a validade da lei. “O projeto é meu também, como vou votar contrário”, disse.
A tendência, agora, é que a Prefeitura de Franca entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade para não ter que cumprir a lei e que a Justiça decida se o projeto do petista entrará ou não em vigor.
Fonte: InfoJus BRASIL e Diário de Franca
