A Fenassojaf vem a público manifestar repúdio à decisão do Tribunal Pleno do TJAM que aprovou a extinção do cargo de Oficial de Justiça naquela Corte.
Mais do que isso, aquele Tribunal aprovou a criação de 400 gratificações de Atividade Externa (GAE) para os servidores que ocupam o cargo de Assistentes Judiciários, Nível A.
A decisão do TJAM é outro ataque contra o segmento, que preocupa não apenas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, mas o serviço público como um todo.
Isso porque são os Oficiais de Justiça que estão diariamente nas ruas para fazer valer toda e qualquer decisão judicial em favor do cidadão. Extinguir o cargo significa retirar servidores qualificados e devidamente preparados, guardiões da fé-pública, para fazer com que os mandados e diligências sejam cumpridos por pessoas que não detêm o conhecimento necessário para a função.
O resultado disso é a indevida exposição de dados e a precarização dos serviços do Judiciário. São os Oficiais de Justiça os responsáveis pela concretização de medidas como afastamentos do lar, busca e apreensões, avaliações, intimações, entre outros, para a garantia da Justiça e da ordem pública.
Em situações extremas como a pandemia da Covid-19, enquanto o cidadão se mantinha afastado socialmente, o Oficial de Justiça estava nas ruas para fazer valer decisões que garantiram a sobrevivência de muitos. Foram mais de 100 vidas perdidas pela doença em prol do efetivo cumprimento judicial.
A decisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas reflete a tentativa descabida de terceirização do serviço público, onde o único objetivo é o lucro daqueles que detêm o poder financeiro.
Além do Oficial de Justiça e o próprio Judiciário, quem perde com a extinção do cargo é o cidadão e a sociedade!
A Fenassojaf repudia a deliberação do Pleno do TJAM e, em conjunto com as demais entidades nacionais representativas, está atuante para reverter a medida. Nossa luta é pela valorização e pelo reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, cargo fundamental para o pleno funcionamento do Judiciário brasileiro.
A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais reafirma o seu compromisso de trabalho incansável pela manutenção não apenas do cargo, como das funções inerentes às Oficialas e Oficiais de Justiça de todo o país.
A FENASSOJAF DIZ NÃO À EXTINÇÃO DE CARGOS! Pelo respeito e valorização à imprescindibilidade do Oficial de Justiça para o Poder Judiciário e requer medidas URGENTES para que a situação seja revertida!
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo