O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Malone Cunha, também dirigente da Associação Nacional, se reuniram, nessa quarta-feira (29) com a senadora Soraya Thronicke (União/MS), autora do PL 6204/2019 que estabelece a desjudicialização da execução civil.
O encontro foi solicitado pela UIHJ, tendo em vista as inconsistências de fundamentação internacional da matéria, em especial referentes às interpretações dadas aos sistemas de execução italiano e português.
A União Internacional apresentou a posição da entidade com ressalvas à tramitação e mérito do projeto, trazendo ponderações quanto aos riscos da nova sistemática pretendida. Na oportunidade, colocou-se à disposição para auxiliar o Senado Federal nas melhores práticas internacionais, que tenham o Oficial de Justiça como principal agente da execução.
Os dirigentes entregaram à senadora um documento onde a UIHJ manifesta acompanhar com preocupação os desdobramentos relacionados à profissão de Oficial de Justiça no Brasil e, em especial, neste mês, a impressionante e injustificada celeridade que a tramitação legislativa do projeto de lei 6.204/2019 adquiriu no Senado Federal, aproximando-se rapidamente a fase de votação. “Cabe destacar que o projeto de lei analisado busca a maior das reformas já ocorridas na legislação processual brasileira, porém, apresenta um processo legislativo que não condiz com a magnitude da intenção desejada, até então timidamente discutida”, afirma.
Segundo a entidade, o projeto de lei traz uma inovação inédita e confusa no mundo, que é o ato de execução realizado por cartórios, fato que causa espanto. “Ressaltamos, no entanto, que qualquer mudança profunda, como pretende ser, deve ser precedida de intensa análise e discussão com diversos atores da sociedade, e a análise da adequação constitucional da mesma”.
Para a UIHJ, é fundamental que um Senado seja uma casa mais cautelosa em seus atos, “por isso destacamos a importância de se cercar de cuidados com as informações trazidas nas justificativas do projeto e seu substitutivo, especialmente aquelas que se referem a sistemas europeus, como o português e o italiano. Talvez, em vez de modificar seriamente um sistema consolidado como o sistema de execução brasileiro baseado em estudo que afirma como é a execução em Portugal e na Itália, seria mais adequado que o Senado Federal do Brasil buscasse diretamente as entidades portuguesas e italianas. A UIHJ pode ajudar com contatos e informações, a fim de evitar erros técnicos. Vale lembrar que na América do Sul, o Paraguai, que é um país mais próximo do Brasil, possui um sistema de execução extrajudicial, e a experiência não é relatada como bem-sucedida”.
Ao final, a União Internacional reafirma a preocupação com a aprovação do Projeto de Lei 6.204/2019 e se coloca à disposição para qualquer auxílio sobre as práticas internacionais.
Leia AQUI o documento da UIHJ
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF E UIHJ SE REÚNEM COM A AUTORA DO PL 6204
