Alguns tribunais do país publicaram regulamentos que tratam de medidas específicas para a segurança e resguardo da saúde dos Oficiais de Justiça durante o período de prevenção ao novo coronavírus.
No caso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), o regramento previu, no Artigo 3º do Ato Conjunto publicado na última segunda-feira (16), a suspensão dos prazos de processos físicos e daqueles migrados para o PJe, no período entre 17 e 31 de março.
“Entendemos que o Artigo 3º, apesar de mencionar orientações ao nosso segmento, não nos atende porque deixou de regulamentar uma questão fundamental, que são os prazos dos mandados não urgentes, tanto os já distribuídos como os que seguem entrando. Isso é um absurdo porque o Oficial de Justiça continua tendo que ir para a rua, colocando em risco sua saúde e de terceiros, sem qualquer respaldo. É uma questão de saúde pública: precisamos evitar de nos tornarmos vetores de propagação do vírus!”, destacou a diretora de comunicação da Fenassojaf e dirigente do Sisejufe Mariana Liria.
Desde o dia 12 de março, a Oficiala de Justiça articula em todas as frentes a garantia de medidas protetivas durante a crise do coronavírus no cumprimento das urgências.
Segundo o Sisejufe, após uma reunião virtual ocorrida na noite desta terça-feira (17), ficou deliberado que o sindicato siga buscando normativa para a suspensão dos prazos; e, caso não seja expedido nos próximos dias, o sindicato irá orientar que os Oficiais de Justiça realizem uma interpretação extensiva do Ato 02/2020 e cumpram apenas os expedientes urgentíssimos, represando a distribuição ordinária. Ainda ficou definido que, ao fim da crise, as entidades representativas buscarão composição para gerenciar o acúmulo de serviço e demais desdobramentos.
Para Mariana Liria, a reunião foi muito produtiva, uma vez que contou com a participação de representantes de cinco localidades do interior, além da capital. “O sindicato pretende ampliar uso desta ferramenta de comunicação entre os Oficiais no momento de crise”, diz.
Negociação intensa
Nesta quarta-feira (18), a Fenassojaf e o sindicato estão envidando todos os esforços junto à Administração do TRT do Rio de Janeiro para a publicação de um documento específico, inclusive levando o assunto para o Comitê de Primeiro Grau, através de seus representantes.
“Ainda que a movimentação em defesa dos Oficiais de Justiça seja permanente e que medidas específicas contra o coronavírus tenham sido solicitadas com bastante antecedência, os reflexos nos atos editados pelo TRT não foram, até o momento, suficientes para dirimir todas as dúvidas dos servidores. Escalas de plantão, definição clara quanto a suspensão dos prazos para os mandados já distribuídos, reflexos da impossibilidade de efetivação de diligências nos relatórios diários de atividades são exemplos de lacunas que vem angustiando os Oficiais trabalhistas. Por essas razões, o sindicato vem atuando incansavelmente na busca de soluções para um cenário que já desgasta gravemente a saúde física e psicológica dos servidores”, ressalta a diretora do sindicato Maria Cristina Mendes.
Orientações aos Oficiais da JF do interior
O sindicato orienta aos colegas da Justiça Federal do interior do Estado que permaneceram na escala de plantão que indiquem um representante por unidade (central ou vara única) para receber as orientações para cumprimento dos mandados urgentíssimos no momento da crise e repassar aos demais. “Criaremos uma rede de transmissão que precisa ser rápida, eficiente, confiável e enxuta ao longo de todo o período de prevenção e combate ao Coronavírus. É importante lembrar que, a exemplo dos profissionais da saúde e da área de segurança pública, os oficiais de justiça não poderão se furtar a estar nas ruas para cumprir as urgências, especialmente no tocante à tutela da saúde”, finaliza Mariana.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sisejufe
FENASSOJAF E SISEJUFE COBRAM DO TRT-1 MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO PERÍODO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS
