Em continuidade à atuação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela manutenção da percepção cumulativa da VPNI com a GAE, o diretor Eduardo Virtuoso e o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, se reuniram, na tarde desta segunda-feira (08), com os doutores Rogério Blass Staub e Mauro Rogerio Oliveira Matias, Chefe de Gabinete e Assessor do ministro Weder de Oliveira, respectivamente.
O diretor lembrou que trata-se de uma situação consolidada há décadas não sendo possível a supressão das verbas em razão da decadência plenamente aplicável não só aos Oficiais ativos, mas também aos inativos e pensionistas. Virtuoso fez um breve histórico sobre a implantação das FCs no âmbito dos tribunais, com a posterior transformação em VPNI e informou que a Fenassojaf ingressou como interessada na Representação TC 036.450/2020-0, que possui parecer do MPTCU parcialmente contrário ao entendimento da Corte de Contas.
Dr. Rudi Cassel explicou sobre a natureza jurídica da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e enfatizou a legalidade do pagamento cumulativo. O advogado disse que são mais de 3 mil Oficiais de Justiça atingidos pelos questionamentos do TCU e lembrou que o Acórdão 2784/2016 incorreu em erro, pois a situação analisada no Acórdão 2602/201, referente a servidores do Senado, é diferente da situação dos Oficiais de Justiça. “O resultado não é condizente com o sistema adotado pelo TCU”, frisou.
Ao final, os representantes da Federação reafirmaram que buscam o reconhecimento da legalidade dos pagamentos.
Após as ponderações apresentadas pelos representantes da Fenassojaf, o Dr. Rogério e o Dr. Mauro efetuaram questionamentos e informaram que aguardarão os memoriais e outros documentos para o esclarecimento da matéria e o devido encaminhamento ao ministro.
A Fenassojaf mantém a linha de atuação em diversas frentes para barrar em definitivo os descontos. “Permanecemos trabalhando para manter o pagamento aos Oficiais ativos, aposentados e atingidos pelos questionamentos do TCU”, finaliza Eduardo Virtuoso.
A Federação agradece ao ministro Weder de Oliveira, ao seu chefe de gabinete e assessoria pela receptividade e presteza no atendimento.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF DÁ CONTINUIDADE À ATUAÇÃO PELA DEFESA DA VPNI E GAE
