A diretora jurídica e de assuntos legislativos, Juscileide Maria Rondon, e o vice-coordenador da região Centro-Oeste da Fenassojaf, Gerardo Alves Lima Filho, estiveram, na última quarta-feira (13), no Senado Federal para um trabalho de mobilização em favor do PLC 030/2007, que trata do porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Referido projeto encontra-se na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cujo relator é o senador Hélio José (PMDB/DF).
Os representantes da Federação Nacional participaram de uma reunião no gabinete do senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL), atual presidente da Comissão de Relações Exteriores, sendo recebidos pelo chefe de gabinete, Joberto Sant’Anna, que ouviu atentamente os representantes do oficialato.
Além da diretora e do vice-coordenador da Fenassojaf, diretores da Fojebra e da Fenojus também compareceram no Senado para a atuação (foto).
Durante a conversa, os representantes falaram sobre a tramitação do Projeto de Lei na Câmara e no Senado e discorreram sobre a importância e a necessidade da concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.
De acordo com Sant’Anna, o senador Fernando Collor, que não pode atender a comitiva devido a uma reunião com um diplomata anteriormente agendada, declina as melhores intenções no sentido de encaminhar e pautar o PLC 030/2007 na CRE.
Pela manhã, os Oficias de Justiça se reuniram com o senador Hélio José para solicitar a permanência do relatório apresentado por José Medeiros (Podemos/MT) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que acrescentou uma emenda à redação da matéria para permitir que os Oficiais de Justiça fiquem em inciso separado, possibilitando uma melhor análise no momento da sanção presidencial.
“Contudo, o relatório sofreu uma pequena alteração, que avaliaremos se alterará materialmente ou formalmente o PLC 030/2007, o que esperamos, não ocorra”, afirma a diretora Juscileide.
Logo após a conversa no gabinete do senador Fernando Collor, a Diretora Jurídica da Fenassojaf tentou um novo contato com o senador Hélio José, onde o Assessor Legislativo do parlamentar, José Carlos de Matos, assegurou que a modificação no relatório não interfere a tramitação do PLC 030/2007.
O projeto contém outra emenda, apresentada pelo senador Humberto Costa (PT/PE), que inclui os integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria Fiscal do Trabalho, no rol dos servidores aptos ao porte de arma. De acordo com Juscileide, essa demanda obriga que o projeto retorne à Câmara dos Deputados para nova apreciação. “Esperamos que a emenda seja rejeitada e o PLC 030/2007 finalmente seja aprovado na CRE e siga para votação em plenário”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF ATUA NO SENADO FEDERAL PELA APROVAÇÃO DO PORTE DE ARMA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA
