O vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire está em Brasília nesta semana para um trabalho de atuação e mobilização pela sanção, sem vetos, do Projeto de Lei nº 2342/2022 que, entre outras emendas, aprova o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.
A matéria foi aprovada pelo Senado Federal em 29 de agosto e aguarda a sanção presidencial. O prazo para a manifestação do governo é o dia 21 de setembro. Caso não haja qualquer apontamento, a matéria será sancionada de forma tácita.
Nesta terça-feira (12), Neemias e o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte, bem como a coordenadora da Federação, Fernanda Lauria, se reuniram com a juíza auxiliar da presidência do STF no Conselho Nacional de Justiça, Cármen Gonzalez.
O encontro agendado pela Fenassojaf teve o objetivo de reforçar o empenho das entidades pela sanção sem vetos do PL 2342. Na ocasião, os dirigentes entregaram uma documentação encaminhada por e-mail pelo advogado Eduardo Virtuoso, integrante da assessoria jurídica da Associação Nacional; além de uma nota técnica elaborada pela Assessoria da Fenajufe que aponta ausência de inconstitucionalidade formal ou material e indica que o projeto não viola qualquer princípio constitucional atinente à atuação da Administração Pública no País.
Dra. Cármen Gonzalez ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas e se comprometeu em encaminhar a solicitação, ainda nesta terça, à ministra Rosa Weber.
Outras agendas:
Além do encontro com a juíza auxiliar da presidência do STF, o vice-presidente da Fenassojaf também intensificou a mobilização pela sanção do PL 2342 junto ao Ministério das Relações Institucionais.
A convite da Fenajufe, Neemias Freire acompanhou uma reunião com o secretário adjunto do Ministério, José do Carmo Alves Siqueira. Mais uma vez, as entidades nacionais destacaram a legalidade da matéria que beneficiará toda a categoria do PJU.
Em uma última agenda desta terça-feira, o dirigente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais esteve na reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e, em conjunto com diversas entidades do serviço público, debateu a atuação contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) e a retomada das ameaças de desmonte da Administração Pública.
Segundo Neemias, essa é uma atuação que vem sendo realizada em parceria com a Fenajufe, para garantir o direito dos Oficiais de Justiça federais à acumulação da VPNI/GAE”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo