A Indispensabilidade da atividade do Oficial de Justiça no Brasil foi o tema da primeira palestra do CONOJAF virtual de 2021. O debate foi conduzido pelos Oficiais de Justiça do TJMG André Pedrolli Serretti e Jonathan Galdino Carmo.
Jonathan iniciou a conversa via plataforma Zoom com o questionamento sobre “Seremos extintos ou iremos evoluir?” A ideia, de acordo com ele, é promover uma reflexão de como os Oficiais de Justiça podem contribuir para garantir mais qualidade na prestação jurisdicional.
De acordo com ele, é preciso pensar em uma forma do Oficial de Justiça ser essencial para o Judiciário. “O Oficial de Justiça busca excelência no cumprimento dos atos judiciais. Mas é preciso pensar em outros tipos de ações para isso”.
O painelista lembrou da Lei nº 14.195/21, sancionada no último mês de agosto, que altera o Código de Processo Civil e determina que as citações e intimações sejam feitas, preferencialmente, pelos meios eletrônicos. De acordo com Jonathan Galdino, houve uma alteração quanto à garantia estabelecida em Constituição “e passou-se ao informalismo”.
Durante a fala, o Oficial do TJMG também lembrou da luta conjunta das entidades representativas de Oficiais federais e estaduais, ocorrida em 2011, para a questão da auto composição.
Pedrolli Serretti autor da lei que amplia as atribuições dos Oficiais de Justiça, disse sempre utilizar as questões relativas do cargo que o inquietam para propor alterações e melhorias baseadas em pesquisas acadêmicas.
Ao longo do painel, os Oficiais de Justiça também debateram a concessão do porte de arma, uberização do trabalho e Inteligência Artificial. Outro ponto discutido na palestra foi o reconhecimento como Carreira típica de Estado.
Ao final, Jonathan Galdino Carmo destacou a necessidade de os Oficiais de Justiça saberem o que querem para o futuro da carreira. “É preciso que saibamos o que queremos para o futuro. Estamos agindo no automático e podemos ficar para trás por não sabermos o que queremos”, frisou.
Mediador do painel, o vice coordenador Sudeste da Fenassojaf Marcos Venícios de Siqueira chamou a atenção para o fato de que as atividades serão sempre indispensáveis, “mas quem irá decidir irá executar essas atividades somos nós. O Estado precisa fornecer os meios para isso. É preciso união entre o oficialato”, encerrou.
Mais de 400 Oficiais de Justiça estão inscritos para o 13º CONOJAF que acontece até a próxima sexta-feira (03), via plataforma virtual própria para o evento. Temas como Assédio Moral, Sexual e Virtual; Experiências Internacionais na pandemia, Utilização de Recursos Tecnológicos no cumprimento dos mandados e os Meios de Resolução de Conflitos durante a pandemia são debatidos neste primeiro dia de Congresso virtual.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
EVOLUÇÃO DA CARREIRA E A INDISPENSABILIDADE DO OFICIAL DE JUSTIÇA É DEBATIDA EM PRIMEIRA PALESTRA DESTA QUARTA-FEIRA
