O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participou, na manhã desta terça-feira (04), de uma reunião promovida pelo Sisejufe/RJ para esclarecer as ações desempenhadas pelas entidades em defesa da manutenção do pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.
Além de Virtuoso, a Federação esteve presente através dos diretores Mariana Liria e Pietro Valério, além da assessora jurídica Dra. Aracéli Rodrigues.
A assessora jurídica expôs o histórico da questão que teve início em 2017 no Rio de Janeiro com a negativa de registro da aposentadoria, pelo TCU, de quatro servidores da Justiça Federal. Posteriormente, o TRF da 2ª Região resolveu notificar todos os Oficiais de Justiça que estavam com processo de aposentadoria em andamento para optarem entre uma parcela e outra e isso ensejou a impetração de Mandado de Segurança (MS) coletivo pelo sindicato.
Araceli explicou que, em seus argumentos, o Tribunal de Contas da União (TCU), negou registro aos atos de aposentadoria dos quatro servidores sob a justificativa que a VPNI – oriunda de quintos e função executante de mandados – teria a mesma finalidade da GAE. “O TCU entendeu que seria bis in idem (em duplicidade) porque na verdade seria gratificação decorrente do exercício da atribuição do Oficial de Justiça”, contou a advogada.
Num primeiro momento, o MS do Sisejufe/RJ obteve decisão desfavorável, sendo revertido no TRF da 2ª Região. “Depois disso, os recursos interpostos pela União não tiveram sucesso e, atualmente, o processo está no STJ. A expectativa é que se confirme a decisão favorável aos filiados da JF e TRF, pois os recursos da união não vêm sendo admitidos”, completou.
O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso fez um relato desde as primeiras notificações efetuadas pelos tribunais até a situação atual. Segundo o diretor, a primeira onda de notificações começou em agosto do ano passado, por ambos segmentos da Justiça. Na Justiça Federal, as primeiras notificações ocorreram no Nordeste chegando a haver determinação de cortes.
“Com a consulta formulada pelo TRF2 em setembro de 2019 ao CJF, os demais tribunais determinaram o sobrestamento dos processos internos até o pronunciamento do Conselho, o que ocorreu em fevereiro deste ano. Começaremos agora a vivenciar a segunda onda de notificações já em conformidade com as orientações do CJF. Até o momento, não ocorreram cortes no âmbito da Justiça Federal a não ser em casos isolados em processos de aposentadoria”, explicou.
Eduardo disse que na Justiça do Trabalho também houve uma primeira onda de notificações no ano passado, que agora estão sendo intensificadas. “Paradoxalmente, alguns TRTs até o momento não efetuaram notificações. Em outros tribunais onde ocorreram as primeiras notificações, entretanto, já houve determinação de cortes, como é o caso dos TRT-13 e 24. Todavia, áreas técnicas de alguns TRTs emitiram pareceres contrários ao entendimento do TCU”, acrescenta.
“Temos, então, na Justiça do Trabalho, tribunais que efetuaram cortes; outros que emitiram pareceres favoráveis aos servidores, estando ainda a situação indefinida; e tribunais que ainda não procederam as notificações. A Federação, por sua assessoria, disponibilizou uma defesa padrão aos oficiais, que poderá ser utilizada nesta primeira fase, que é a Defesa Administrativa”, completa.
A contratação do Escritório Sergio Bermudes para atuação no Supremo Tribunal Federal também foi comentada pelo diretor jurídico.
A diretora Mariana Liria conduziu a reunião do Rio de Janeiro e ponderou que “é uma situação muito aviltante o colega trabalhar, contar com essa composição no seu contracheque e depois, no momento da aposentadoria, em que eles já têm outras despesas maiores, como plano de saúde com custo muito alto, se deparar com uma situação injusta como essa. Nossa assessoria jurídica não tem medido esforços para defender os sindicalizados”, disse.
Pietro Valerio destacou a importância desses espaços de debate. “É um assunto muito incômodo e não é o único ataque que estamos sofrendo. O servidor, de uma forma geral, tem sido muito atacado; o servidor do Judiciário particularmente; e parece que de todos os servidores, o oficial de justiça foi escolhido por uma razão que a gente não consegue entender como alvo preferencial dessas maldades. Com essa estrutura que o sindicato, a associação e a Federação oferecem, com o apoio do Jurídico, a gente consegue lutar e construir nossa defesa”, aponta o dirigente.
“Quanto mais coletivamente caminharmos e construirmos as nossas lutas, melhores e maiores serão as nossas vitórias”, concluiu Mariana.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sisejufe/RJ
DIRETOR DA FENASSOJAF PARTICIPA DE REUNIÃO DO SISEJUFE E ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE AÇÕES EM DEFESA DA VPNI E GAE
