Publicação ocorreu após atuação da Assojaf-PE junto à Administração do Foro
A direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco publicou, no último dia 12 de maio, a Portaria nº 88/2023, que estabelece a criação do protocolo de segurança para os Oficiais de Justiça no exercício da função.
A medida atende a atuação da Assojaf/PE junto à Administração da SJPE e leva em consideração, entre outros, a necessidade de estabelecer procedimentos e rotinas que permitam a assistência da Polícia Judicial aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, em especial, os considerados de risco.
De acordo com a Portaria, ao constatar o risco no cumprimento do ato judicial, o Oficial de Justiça deve informar as vulnerabilidades ao Juízo competente ou ao Diretor da CEMAN, que poderá solicitar apoio ao Comitê de Segurança da JFPE por meio de endereço eletrônico, “o qual, compete, a partir da análise de risco da inteligência, elaborar planejamento da execução da diligência com eventual auxílio da Polícia Judicial, individualmente ou em conjunto com outras Polícias Judiciária e/ou de Segurança Pública, de forma que o ato judicial seja cumprido de forma segura institucionalmente”.
O normativo determina que a Seção Judiciária irá disponibilizar uma linha telefônica para que os Oficiais de Justiça possam entrar em contato com a Assessoria da Polícia Judicial em caso de situações de urgência durante as diligências.
“O Oficial de Justiça que entender da necessidade momentânea urgente de auxílio policial deverá contatar de imediato o 190, a fim de assegurar sua proteção imediata”, completa.
O Protocolo de segurança ainda informa aos Oficiais de Justiça os telefones do Plantão da Polícia Judicial da JFPE para o contato direto nos casos de risco à vida ou integridade física do servidor no cumprimento dos mandados.
Para o presidente da Assojaf/PE e diretor da Fenassojaf Isaac Oliveira, a publicação do protocolo de segurança pela Justiça Federal de Pernambuco demonstra a representatividade da Associação e o zelo da atual direção do Foro em relação à segurança do Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados.
“Essa é uma grande vitória para todos os Oficiais de Justiça. Assim como atuamos na Justiça Federal, também trabalhamos no TRT para que a Administração adote a mesma medida de publicação do Protocolo que amenize os riscos durante as diligências trabalhistas”, finaliza o presidente da Assojaf.
Fonte: Assojaf/PE