O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom participou, na manhã desta quarta-feira (05), de uma reunião com o Chefe da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Elias Vaz de Andrade. Além da Fenassojaf, a Assojaf/RS também esteve no encontro através da presidente Fabiana Cherubini e a vice-presidente Carolina Passos, assim como representações da Afojebra e Fesojus.
O encontro foi intermediado pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) e contou, ainda, com as presenças do chefe de gabinete André Ricardo de Oliveira Monteiro e o assessor Thiago Maciel.
Na ocasião, o deputado abriu a reunião enfatizando o PL 4188/21, que trata sobre o Marco das Garantias e traz, entre as emendas apresentadas pelo relator, a da Desjudicialização da Execução Civil. Ricardo Silva esclareceu que o projeto leva os processos que envolveriam maior renda para o extrajudicial.
João Paulo Zambom explicou que se trata de verdadeira privatização do Poder Judiciário, haja vista a transferência de atividades típicas de Estado aos tabeliães.
O Chefe da Secretaria Nacional informou que a matéria é de interesse do Ministério da Economia, o que dificulta sua retirada. Além disso, para Elias Vaz, o “governo evita ao máximo interferir no trabalho do parlamento, principalmente, o ministro [Flavio Dino] porque ele já foi parlamentar”, afirmou. “O melhor é construir uma boa redação para evitar o veto”, completou.
Ricardo Silva reforçou o posicionamento contrário das entidades em relação ao exposto e que a mobilização será mantida para melhorar o PL 4188 e rejeitar as emendas que afetam o Judiciário e a sociedade.
Segundo o Chefe da Secretaria do Ministério da Justiça, o ministro Flavio Dino entende que a Desjudicialização contida no texto está exagerada e que é possível melhorar a proposta.
A Fenassojaf continua o trabalho em defesa dos Oficiais de Justiça.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto: João Paulo Rodrigues