O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, participou, nos dias 26, 27 e 28 de outubro, das Jornadas de Estudo dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e comemoração dos 20 anos da Reforma da Ação Executiva de Portugal.
O evento, realizado pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) na Universidade de Lisboa, sob o comando do bastonário Paulo Teixeira, reuniu cerca de 500 pessoas. A cerimônia de abertura contou, ainda, com a presença da ministra da Justiça de Portugal, Catarina Sarmento e Castro, e com o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz.
A Fenassojaf esteve na comemoração como convidada da OSEA e entregou uma placa ao bastonário Paulo Teixeira reconhecendo a importância da data para a execução portuguesa.
Ainda no primeiro dia, o destaque foi para a palestra da professora da Faculdade de Direito de Lisboa, Paula Meira Lourenço (foto de destaque), membro do Conselho Científico da UIHJ, que fez um resgate histórico da instauração da Reforma da Ação Executiva de Portugal, com a implementação da desjudicialização naquele país. A professora lembrou, ainda, o trabalho da Comissão para a Eficácia das Execuções e o caráter positivo das discussões ocorridas por meio do fórum criado para este fim.
Na sexta-feira (27) e sábado (28), os trabalhos foram focados na reflexão, debates e definição dos novos caminhos, com os desafios que os solicitadores possuem para o futuro, discutindo-se o exercício dos agentes de execução em todas as vertentes.
Segundo o diretor Malone Cunha, o tema da desjudicialização da execução civil veio à tona no Brasil por uma interpretação equivocada do aplicado em Portugal. “Em Portugal a desjudicialização surgiu por uma necessidade, diante da ausência do profissional da execução”. A partir daí, de acordo com Malone, surgiu o movimento, coordenado pela professora Paula Lourenço, que gerou essa tão importante reforma para a execução civil portuguesa. “A professora Paula Lourenço é considerada a mãe da Reforma Executiva, sendo a mentora dos trabalhos que levaram à sua concretização”, completa.
“No Brasil o que se vê é outro cenário. A execução brasileira não é mais problemática do que os demais problemas dos outros ramos do Poder Judiciário, diferentemente do que se tinha em Portugal. Aqui, nós temos o profissional da execução que é o Oficial de Justiça. Além disso, o que vemos no Brasil é uma proposta de desjudicialização movida pelos interesses particulares dos cartórios, cenário totalmente inverso de Portugal. Aqui são os notários que batem na porta do Legislativo com interesse de mudar a lei”, finaliza o dirigente.
CONGRESSO RIO 2024
A realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça, no mês de maio na cidade do Rio de Janeiro, também teve destaque na Jornada de Estudos da OSAE. Na oportunidade, foi exibido um vídeo sobre o maior evento dos Oficiais de todo o mundo, com as informações sobre a realização no Brasil, e reafirmado o convite para que os Solicitadores e Agentes de Execução estejam no Rio de Janeiro em 2024.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo