Após ser aprovado por unanimidade na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3695/2012 - cujo projeto original, PLS 26/2010, é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) – ganhou relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se da deputada Sandra Rosado (PSB/RN). A designação da relatoria ocorreu na última sexta-feira (27).
A partir desta terça-feira (1º), abre-se o prazo para apresentação de emendas ao referido projeto. Elas poderão ser apresentadas nas cinco sessões ordinárias realizadas a partir de quarta-feira (02). Se aprovado, o dia 25 de março será lembrado como o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Ao ser aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, o relator da matéria naquela comissão, deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC), argumentou que a proposição “atende plenamente ao critério de importância nacional na medida em que valoriza a função do Oficial de Justiça, imprescindível para a materialização da justiça em atos e resultados concretos”.
A matéria tramita no Congresso Nacional desde 2010. À época da propositura, o senador Paulo Paim destacou,na ementa do texto de lei, que o Oficial de Justiça “é um verdadeiro ator social e protagonista de muitos papéis, forjados para lidar com o conflito judicial. É testemunha ocular dos conflitos sociais e, ao mesmo tempo, construtor de relações sociais através das diligências empreendidas. É orientador e precisa desenvolver habilidades que o aproximem das pessoas e portanto merecem ser valorizados”.
Fonte: Assojaf-GO
