A sessão da Câmara desta quarta-feira (05) foi encerrada sem a votação do destaque do PTB que proíbe o bloqueio de contas bancárias e investimentos por meio de liminar no novo Código de Processo Civil (CPC). O tema é polêmico e o adiamento foi uma estratégia para ganhar tempo para discutir a proposta. O novo CPC pode voltar à pauta nesta noite, na sessão extraordinária marcada para as 19h.
Vários deputados defenderam o destaque. O deputado Sílvio Costa (PSC/CE) disse que a penhora das contas prejudica as micro empresas. O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), também criticou a penhora. "É inaceitável alguém ter um recurso bloqueado sem ser comunicado."
O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) rebateu as críticas de que apenas no Brasil um juiz pode congelar a conta de alguém no clique de um botão. Ele lembrou que em alguns países a penhora é administrativa, ou seja, nem passa pela Justiça. Ele defendeu o instituto. "Essa penhora permite, por exemplo, a execução provisória das pensões alimentícias", disse.
Fonte: Agência Câmara
