Preocupadas com o longo período sem reajuste da Indenização de Transporte na Justiça Federal, a Assojaf/GO, representada pelo diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos, e Assojaf/SP, representada pelo coordenador Executivo, Ronaldo Agostinho Barbuy e pelo Oficial de Justiça Seiji Tanaka, se reuniram com a deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), com o objetivo de defender a previsão de atualização anual da Indenização de Transporte, no Projeto de Lei nº 5.827/2013.
O PL 5.287/2013, em tramitação no Congresso Nacional, é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é regulamentada no artigo 15 deste projeto de lei. A proposta estava pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e no Plenário, porém, sem as alterações defendidas pelo segmento.
Na ocasião, a deputada Flávia Morais demonstrou grande conhecimento do assunto e ser bastante sensível ao pleito. A parlamentar informou que havia apresentado o Requerimento de Redistribuição nº 3.982, em 19 de fevereiro de 2016 (para incluir a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, em sua tramitação), sendo este, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (26). Flávia Morais, que é membro titular desta Comissão, solicitará a relatoria do Projeto de Lei nº 5.827/2013.
Fonte: Assojaf/GO
