A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (22), o parecer favorável ao Projeto de Lei 4256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo aos agentes socioeducativos e aos Oficiais de Justiça.
O relatório, de autoria do deputado Sanderson (PL/RS), reconhece o risco inerente ao exercício das funções e defende a equiparação aos critérios já exigidos para outras carreiras da segurança pública, como comprovação de idoneidade, aptidão psicológica, capacitação técnica e demonstração de necessidade.
No caso dos Oficiais de Justiça, o deputado ressaltou que o cumprimento de mandados judiciais frequentemente expõe esses servidores a situações de alto risco, “em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas. São alvos potenciais de represálias e ameaças, sobretudo quando sua atuação envolve interesses de criminosos ou organizações envolvidas com ilícitos”.
O parecer foi aprovado com unanimidade na Comissão. A Fenassojaf acompanhou presencialmente a sessão por meio do diretor Julio Fontela e da assessoria legislativa da entidade (Consillium). A aprovação é resultado de uma atuação articulada, quando representantes da Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR intensificaram as visitas aos parlamentares membros da CSPCCO para sensibilizá-los sobre a importância da matéria.
Segundo a presidenta Mariana Liria, a luta pelo direito ao porte institucional é muito antiga "e, no caso do PL 4256/19, obtivemos sucesso a partir de muitas articulações no Senado. Hoje demos um primeiro mas importante passo da tramitação na Câmara, que será terminativa. Seguiremos trabalhando com afinco até a vitória final!", avalia.
O PL 4256/2019 segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, para a de Constituição e Justiça (CCJ). As entidades continuam com o trabalho e articulação por mais esta importante conquista para os Oficiais de Justiça, que reforça o compromisso com a valorização, segurança e reconhecimento da atividade no cumprimento das ordens judiciais em todo o Brasil.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo