O processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, referente à consulta formulada pelo TRT da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça retorna à pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (19).
No dia 26 de fevereiro, a matéria esteve em pauta na primeira sessão ordinária, mas não foi analisada pelo pedido de retirada de pauta apresentado pelo relator, Desembargador Nicanor Araújo Lima, para que pudesse averiguar documentos e memoriais apresentados pela Fenassojaf e outras entidades aos conselheiros.
A Federação também ingressou com pedido para atuar como interessada na consulta, solicitação acatada pelo Desembargador relator.
A sessão desta sexta-feira está marcada para às 14 horas e terá sustentação oral feita pelo assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel.
A Federação segue atenta e trabalha pelo reconhecimento da legalidade do pagamento cumulativo aos Oficiais de Justiça. No último dia 25 de fevereiro, o diretor jurídico Eduardo Virtuoso contatou o relator, oportunidade em que defendeu a legalidade da percepção. O dirigente também enviou farta documentação relativa ao assunto. “Esperamos que o Conselho reconheça o posicionamento do TRT1 que entende estar a questão fulminada pela decadência, não mais podendo a Administração rever os atos”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
CONSULTA SOBRE PAGAMENTO ACUMULADO DA VPNI E GAE VOLTA À PAUTA DO CSJT NESTA SEXTA-FEIRA
