O Conselho Nacional de Justiça analisa, na sessão desta segunda-feira (23), pedidos de créditos suplementares para das Justiças do Trabalho, Federal, Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
Segundo Nota Técnica elaborada Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, na Justiça do Trabalho, vários Tribunais Regionais solicitam créditos suplementares para despesas com obrigações de exercícios anteriores – passivos, tais como: abono de permanência; adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno; adicional por tempo de serviço; auxílio natalidade; diferença de gratificações (FC/CJ); diferença de proventos/pensões; diferença de substituição; promoção/progressão funcional; reembolso de servidores requisitados; indenizações trabalhistas; adicional de qualificação; GAE inativos; exercícios anteriores de licença-prêmio em pecúnia e indenização de férias a magistrados decorrente da Resolução CNJ 133/2011.
O crédito suplementar solicitado pela Justiça Federal visa ao pagamento de passivos referentes ao Auxílio-Alimentação devido aos magistrados.
Já a Justiça Militar apresentou a necessidade de recursos orçamentários para custear o pagamento de passivos devidos a servidores e magistrados, gerados ao longo de diversos exercícios financeiros e não quitados por falta de recursos orçamentários.
O TJDFT solicita créditos suplementares para o pagamento de despesas com a assistência médica e odontológica e auxílio-alimentação decorrentes dos provimentos de novos servidores, ocorridos a partir de abril de 2012, não incluídas na Proposta Orçamentária de 2013.
A Fenassojaf, interessada nos assuntos relativos aos Oficiais de Justiça, acompanha a sessão do CNJ referente à deliberação sobre os pedidos de créditos suplementares para o Poder Judiciário.
Novas informações serão publicadas nesta página eletrônica.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
