O parecer apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) referente ao Projeto de Lei nº 7920/14, que concede o reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário, foi aprovado por unanimidade na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desta quarta-feira (10).
Segundo informações do Sindjus/DF, a aprovação da matéria se deu através de um acordo conquistado entre as bancadas da situação e oposição.
O PL estava na pauta da Comissão no dia 26 de novembro, mas, pedido de vista apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT/BA) impediu que o reajuste dos servidores do Judiciário seguisse o mesmo curso do projeto que concede reajuste aos magistrados e membros do MPU.
Ainda de acordo com o sindicato do DF, o parlamentar baiano afirmou que como ainda não tem dotação prevista no Anexo V do PLOA 2015 é preciso fazer uma emenda de adequação orçamentária para dar efetividade à lei, o que foi imediatamente acatado pelo relator.
Afonso Florence pediu a emenda nos mesmos moldes da MP 650/14, que dispõe sobre a reestruturação da carreira da Polícia Federal. De acordo com o Art. 5 da Medida Provisória, “os pagamentos dos aumentos remuneratórios decorrentes desta Medida Provisória são condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do § 1 do art. 169 da Constituição”.
A Fenassojaf acompanhou a sessão da CFT desta quarta-feira juntamente com servidores do Judiciário de todo o país. Segundo informações do assessor parlamentar, Alexandre Marques, o caminho para a aprovação do reajuste, ainda neste ano, será o acordo entre o Supremo Tribunal Federal e a presidente Dilma Rousseff para que o projeto siga direto ao Plenário da Câmara e, em seguida, seja remetido ao Plenário do Senado.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
