Para o TRT-3, a aprovação do anteprojeto foi uma grande conquista para o Tribunal, em especial para a 1ª Instância, pois visa solucionar a expressiva carência de servidores nas varas do trabalho, o que contribuirá para atenuar a sobrecarga de serviços. Além disso, suprirá o déficit atual de Oficiais de Justiça.
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (03), em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Justiça aprovaram, por unanimidade, o parecer de mérito nº PAM 0006794-13-2013.2.0000 da conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, que autoriza a criação de 640 cargos para a 1ª Instância da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
Segundo o TRT da 3ª Região, o anteprojeto não estava incluído na pauta, “razão pela qual foi necessário que a desembargadora presidente, Maria Laura Franco Lima de Faria, acompanhada do diretor-geral, Ricardo Marques, realizasse várias audiências com a conselheira-relatora para demonstração da urgência da criação dos cargos”.
Convencida de tal necessidade, a conselheira Gisela solicitou a inclusão do anteprojeto na pauta, o que foi deferido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Levandowski.
“A aprovação do anteprojeto foi uma grande conquista para o Tribunal, em especial para a 1ª Instância, pois visa solucionar a expressiva carência de servidores nas varas do trabalho, o que contribuirá para atenuar a sobrecarga de serviços. Além disso, suprirá o déficit atual de Oficiais de Justiça”, informa o Tribunal.
O encaminhamento do anteprojeto foi aprovado pelo Tribunal Pleno em 2012, mas ficou cerca de um ano sobrestado no CSJT. Com a edição da Resolução do CNJ nº 184/2013, foi feita a readequação do anteprojeto aos novos critérios estabelecidos.
A expectativa do TRT é que o encaminhamento do anteprojeto ao Congresso Nacional aconteça ainda neste mês de fevereiro.
Fonte: TRT-3
CNJ APROVA CRIAÇÃO DE 640 CARGOS PARA A 1ª INSTÂNCIA DA JT DE MINAS GERAIS
