A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia, nesta segunda-feira (26), uma série de audiências públicas para debater a Reforma Administrativa (PEC 32).
A proposta acaba com a estabilidade no serviço público e retira direitos da categoria, com a possibilidade de contratação de trabalhadores da iniciativa privada. Além disso, a PEC cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
Neste primeiro debate ocorrido a partir das 14 horas, será ouvido o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Também está prevista a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; do advogado e professor Emanuel de Abreu Pessoa; e da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.
Segundo o relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD/SC), depois de encerrada a fase das audiências, haverá um atraso de cerca de dois dias para a votação do relatório, favorável à matéria, por causa da obstrução que deverá ser feita por partidos que se opõem ao texto. A ideia é que a matéria seja votada na CCJ na segunda quinzena de maio.
A Fenassojaf permanece mobilizada e atuante para que a Reforma Administrativa não seja aprovada pelos parlamentares. “Mais do que nunca, este é o momento de unirmos forças para combater esse verdadeiro desmonte do serviço público”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. A Federação também está atenta aos debates na CCJ da Câmara.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
CCJ INICIA NESTA SEGUNDA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA
