A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) realizou, na tarde desta quarta-feira (05), uma audiência pública para tratar da violência contra o Oficial de Justiça.
O debate aconteceu a pedido do deputado Laudívio Carvalho (SD/MG), que apresentou requerimento para a tratativa do assunto.
O presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortriz, foi um dos convidados a falar sobre a realidade dos Oficiais de Justiça que, diariamente, estão nas ruas para se fazer cumprir as determinações judiciais.
No início, Ortiz chamou a atenção para o fato de que os Oficiais de Justiça são servidores que trabalham, diariamente, sozinhos pelos locais aonde devem cumprir os mandados.
Sobre a concessão do porte de arma, o presidente da Fenassojaf enfatizou a necessidade de maior conhecimento, por parte da sociedade e das próprias administrações dos tribunais, sobre a função do Oficial de Justiça. “Em alguns casos, as próprias administrações dos tribunais não têm conhecimento sobre a realidade do Oficial de Justiça”, disse.
Ortiz listou as atribuições dos Oficiais de Justiça e falou sobre os riscos sofridos por esses servidores no cumprimento de mandados. “A Polícia não tem condições físicas e numéricas de atender todos os mandados que nós precisamos cumprir”, disse.
De acordo com Marcelo, o mandado, por si próprio, é potencialmente perigoso. “E o reforço policial acontece em casos excepcionais, sendo que a nossa segurança é eventual”.
Durante sua fala, o presidente da Fenassojaf enfatizou que o porte de arma dará uma segurança maior para que os Oficiais de Justiça possam se defender. “Ninguém aqui quer arma para matar ninguém. A gente quer o porte de arma para se proteger; e nós não entendemos como é que os magistrados, que emitem as decisões judiciais, possuem o porte de arma e os profissionais que estão nas ruas cumprindo essas decisões não possuem o porte para se defender”.
“Todo mundo aqui já passou por uma situação de risco e o que nós queremos é ter condições de defesa”, completou.
Ao final, Marcelo Ortiz agradeceu a presença dos Oficiais de Justiça de todo o país que atenderam ao chamado da Federação e compareceram na audiência; e ressaltou a necessidade de segurança para uma maior competência e tranquilidade no trabalho dos Oficiais de Justiça. “Eu amo o que eu faço e não saberia ter outra profissão que não fosse a de Oficial de Justiça. Eu quero morrer, não em serviço, como Oficial de Justiça”, finalizou.
Além do presidente da Fenassojaf, também estiveram na mesa de debates o presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa; o Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), Igor Leandro Teixeira e o Diretor-Financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS/ES), Cleomar Wolffram.
O Presidente da Fojebra relatou diversos aspectos da realidade, do cotidiano e os riscos a que os Oficiais de Justiça estão expostos e lembrou do assassinato do colega Francisco Ladislau, morto em 11 de novembro de 2014.
Já o Diretor-Geral do Sindojus/MG, apresentou um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a realidade dos tribunais estaduais quanto à concessão de acompanhamento nas diligências, além de comissões, entre outras limitações. Outra análise feita pelo DG foi sobre o dossiê produzido pela Assojaf/GO, que relata as ocorrências de violência praticadas contra os Oficiais de Justiça.
Cleomar Wolffram chamou a atenção para a posição das partes que dependem da prestação jurisdicional, beneficiadas diretamente pelo trabalho do Oficial de Justiça.
Ao final, o deputado Laudívio Carvalho disse que essa audiência pública foi só o início dos debates sobre a violência contra os Oficiais de Justiça. O parlamentar disse entender que o Oficial representa e é parte fundamental da Justiça nesse país. “É nosso dever e nossa obrigação defender o Oficial de Justiça porque ele é o que está mais próximo do problema. Ele está entre a Justiça, o cidadão e o crime cometido”.
Laudívio destacou que o cidadão reclama da Justiça, mas, para que a Justiça seja forte ela precisa de Oficiais de Justiça fortes. “Eu conheci muitos Oficiais de Justiça que sofreram diversos riscos e até os que foram mortos no cumprimento das suas funções”.
Por fim, o parlamentar disse que existe a necessidade de discussão sobre se o agressor contra o Oficial de Justiça deve ter a sua pena aumentada, “pois ele está agredindo não só o Oficial de Justiça, mas também o Estado e eu estou aqui, durante o meu mandato, para abraçar e apoiar os Oficiais de Justiça”.
Além de diretores da Fenassojaf, entidades representativas dos Oficiais de Justiça acompanharam os debates na Câmara dos Deputados, dentre elas: Aojus/DF, Aojustra/SP, Assojaf/GO, Assojaf/MG, Assojaf/RS, Assojaf/SP, Fenojus, Fenajufe, Fojebra, Sindojus/MG, Sindojus/GO, Sisejufe/RJ, Sindjustiça/RJ, Aoja/RJ, Sitraemg, Sindioficiais/ES, Sinjuspar/PR, Sintrajufe/RS, Sindojus/SP, Aojesp, Sindojus/TO, Sindojus/PB, Sindojus/PA e Sindojus/DF.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A VIOLÊNCIA CONTRA O OFICIAL DE JUSTIÇA
