A Assojaf/RS protocolou na terça- feira (12), ofício junto à Corregedoria do TRT-4, que solicita o cumprimento do Provimento 240, de 06 de setembro de 2012, em todas as comarcas da 4ª Região.
O Provimento propõe regras para a penhora “na boca do caixa”, nomeando o próprio exequente ou um procurador como fiel depositário do valor penhorado, para acompanhar o Oficial de Justiça.
No entanto, o provimento não vem sendo observado por todos os magistrados. “Em Caxias do Sul, por exemplo, os Oficiais de Justiça ainda estão fazendo o transporte dos valores do local da penhora até o banco, colocando sua integridade física em um risco ainda maior do que o já sofrido diariamente pela classe. Quando se trata de diligência fora do horário bancário, o Oficial precisa manter consigo a quantia penhorada por não ter a possibilidade de depósito”, afirma a Associação.
A Corregedora informou que será aberto processo administrativo para análise da situação levada a seu conhecimento.
Clique aqui e leia o ofício da Assojaf/RS.
Fonte: Assojaf/RS
