A Assojaf/RS protocolou, na sexta-feira (22), pedido junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para o preenchimento de cargos vagos de Oficiais de Justiça no Regional.
De acordo a Associação, atualmente existem seis vacâncias do cargo, “número que tende a crescer com o deferimento dos pedidos de aposentadoria ora em curso, bem como futuras que muito provavelmente ocorrerão com a anunciada/ esperada reforma da previdência”.
No protocolo, o presidente da Assojaf, Eduardo de Oliveira Virtuoso, destaca que, segundo a Lei nº 12.475/2011, foram criadas 17 varas com a previsão de apenas um Oficial de Justiça, “contrariando a recomendação existente no próprio tribunal de dois Oficiais por vara”.
“Assim, é necessário criar por lei novos cargos, notadamente para atender varas que possuem somente um Oficial, como são os casos de Arroio Grande, Nova Prata, Santa Vitória, apenas para exemplificar”, completa.
Virtuoso ainda chama a atenção para a designação de um Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Unidade Judiciária de Encantado, como Oficial de Justiça Avaliador Ad Hoc. “Tal situação referida expõe a urgência em nomear servidores da carreira, a fim de suprir o déficit de serviço já existente”.
Ao final, a Assojaf/RS enfatiza que a existência de unidades onde existe apenas um Oficial de Justiça prejudica, sobremaneira, a jurisdição local, considerando a necessidade de férias, licenças, além da natural sobrecarga de demandas destinadas a apenas um Oficial.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
