O presidente da Assojaf/RN, Olavo Chaves, se reuniu, no dia 10 de fevereiro, com a presidente do TRT-21, Desembargadora Joseane Dantas dos Santos, para tratar de assuntos de interesse do oficialato trabalhista.
Além da presidente do Tribunal, participaram do encontro o Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do futuro Núcleo de Investigação da Corte, Dr. Cácio Oliveira Manoel, onde foi apresentada, por escrito, a pauta de reivindicações relativas aos Oficiais de Justiça. Os temas tratados referem-se a segurança dos Oficiais no exercício da função no que se refere às diligências que aumentam o risco da atividade, como as conduções coercitivas, em que se utiliza veículo próprio, cumprido por um único Oficial de Justiça, sem qualquer reforço policial ou agentes de segurança.
A associação também chamou a atenção da Desembargadora para o cumprimento dos mandados de penhora de valores que, além de ineficazes na maioria das vezes, são executados por um único Oficial de Justiça, muitas vezes em horário que não tem instituição financeira aberta e sem proteção policial, “além de algumas vezes fazerem o Oficial de Justiça ter de transportar valores e guardá-lo em sua residência”, informa Chaves.
Outro tema abordado na reunião se refere às condições de trabalho dos Oficiais que, em algumas Varas do interior, são obrigados a cumprir horário interno, o que não se coaduna com a atividade externa. “Também neste aspecto foi apontado que, em face do PJe, o Oficial de Justiça está sendo obrigado a cumprir a jornada de trabalho em domicílio devido às certificações e devolução das diligências, razão pela qual se estaria obrigando esse servidor a cumprir mais de uma jornada de trabalho (interna, externa e a domicílio)”, explica o presidente.
A Assojaf chamou a atenção para a necessidade de se equipar os Oficiais de Justiça com aparelhos, equipamentos e softwares, já que telefones, internet, computadores, GPS, scanner e impressoras particulares estão sendo utilizados na execução dos serviços, quando estes deveriam ser fornecidos pela Administração. A entidade também tratou da utilização indevida das vagas de estacionamento existentes na sede do TRT, estabelecidas por Ato da Presidência, que vêm sendo utilizadas por servidores internos e até por pessoas de fora do quadro do Tribunal. “Nós fizemos ver que as vagas, em número de 06 (antes eram 09) se destinam aos Oficiais de Justiça, tanto do interior como da Capital, e que cabe somente à Administração Central Superior fazer qualquer exceção. Neste sentido, foi solicitado que a Presidente tome as providências para coibir a utilização indevida das vagas”.
Por fim, Olavo Chaves solicitou o empenho da Desembargadora junto ao Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor) para o reajuste da Indenização de Transportes dos Oficiais. “Nossa impressão foi de um bom contato e esperamos postura positiva da Administração do TRT aos nossos pleitos. Ao final, reiteramos nossos votos de felicitações e sucesso à Desembargadora Joseane Dantas à frente do TRT 21, bem como a continuidade do relacionamento com a Associação”.
Quanto aos Oficiais da Justiça Federal, a Assojaf/RN agendará reunião com o Diretor do Foro para tratar das reivindicações específicas da classe. A associação solicita que os Oficiais da JF encaminhem sugestões de pauta a ser abordada no encontro.
Fonte: Assojaf/RN
