O presidente da Assojaf/PR, Luiz Zappa, participou na última quarta-feira (08), em Porto Alegre – RS, da reunião promovida pela Corregedoria Regional do TRF-4. O encontro, para discutir Alvará de Soltura, Plantão Regionalizado, Padronização de Mandados e o alcance do art. 238 da CNCR da Justiça Federal da 4ª Região (limite de 60 Km), foi coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria, Eliana Paggiarin Marinho.
Participaram, também, do encontro, que debateu assuntos diretamente relacionados ao oficialato, os juízes federais Tiago Scherer (16ª VF Porto Alegre), Roberto Fernandes Júnior (Joinville), Paula Souza Moraes (Foz do Iguaçu); os supervisores das Cemans Fábio Henrique de Carvalho Flores (Florianópolis) Mário Procopiuck (Curitiba), Katia Lisiane Von Muhlen (Porto Alegre), Paulo Luiz Vidor (Novo Hamburgo); os diretores de secretárias Anderson Lueders (9ª VF Florianópolis), Júlio Cardoso Ferreira (16ª VF Porto Alegre), Eduardo Luís Stocco Hunzicker (Concórdia), Maria Helena Becker (Blumenau); as oficialas de justiça Clarice Ribeiro Camargo (Porto Alegre), Analúcia Mercio Pereira Ferreira (Porto Alegre), Francine Miorelli Barbosa (Cachoeira do Sul); e o assessor chefe de gabinete da corregedoria Jair B. Dalla Vecchia.
Alvará de Soltura
Foi feito um apanhado de como está a questão do alvará de soltura em cada estado. No Paraná, o convênio com a secretaria de segurança funciona em todo o estado. Com a Polícia Federal o contato é via e-mail. O Termo de Compromisso sempre acompanha o alvará. No Rio Grande do Sul, convênio com a justiça estadual funciona bem via-siscom/Susep. Com a Polícia Federal foi fechado um convênio no final do ano passado e a minuta está em encaminhamento. Em Santa Catarina funcional por e-mail.
O presidente da Assojaf reclamou da insegurança que os Oficiais passam em levar uma simples intimação nos presídios/casas de detenção. Nesse momento, foi levantada a situação de se levar a intimação ou, como é feito com o termo de compromisso, enviar eletronicamente para que o presídio colha a assinatura e remeta para a Vara. O juiz de Joinville falou que a intimação tem que ser feita por oficial de justiça. De qualquer forma, o tema foi debatido e a corregedoria estudará o caso.
Plantão Regionalizado
O supervisor da Ceman de Curitiba informou que o projeto piloto desses plantões sofreu resistência no início. A juíza Eliana Marinho disse que uma das ideias para a implementação seria a regionalização conforme a localização da Polícia Federal, presídio e fronteira. Foz do Iguaçu não participa desse plantão.
Padronização de Mandados
É uma tarefa que o tribunal terá que enfrentar. A simplificação do que deva conter um mandado é o carro-chefe da padronização. Está sendo formado um grupo de trabalho, sob a coordenação do supervisor da Ceman Curitiba para trabalhar o tema. O Núcleo de Tecnologia da Informação de Curitiba cuidará do processo. Nesse tema, surgiram debates paralelos sobre o que diferenciaria um mandado urgente de um de plantão. Só o carimbo??? O que é prioridade? O grande problema é de quem emite o mandado? O juiz Roberto Fernandes resumiu bem: O grande problema é a falta de bom senso e, principalmente, falta de gestão da Vara.
Limite de 60 Km para cumprimento
Com o fim da jurisdição delegada, regras de transição estão sendo colocadas. Luiz Zappa comentou que em determinadas localidades, com dois oficiais de justiça, essa distância teria que ser diminuída. Foi levantada a hipótese de até se poder diligenciar acima dos 60 Km para cumprir um mandado com deslocamento e ainda voltar para cumprir na sede, pagando meia diária e não descontando a IT. Não existe motivo para descontar da indenização, como vem sendo feito. Com esse item, foi aberto espaço para outras situações. A crítica a não reposição das vagas de colegas aposentados. Em Paranaguá, até hoje não repuseram a vaga do colega André Lemos falecido em setembro do ano passado. Temos colegas com número excessivo de dias para compensar e não estão podendo fazê-lo. Até uma brincadeira foi feita após tanta discussão sobre a falta de oficiais de justiça no âmbito do TRF 4: hoje, o processo é eletrônico, mas o OJA é analógico!!
Antes de finalizar o encontro, o supervisor da Ceman de Curitiba surpreendeu os participantes com um valor: R$ 581,00. É o custo médio do cumprimento de um mandado. A questão é simples: fazer valer este dinheiro pago pelo contribuinte.
Muitos temas não puderam ser abordados na reunião, pois o encontro teve duração de seis horas. De qualquer forma, a Assojaf entregou um relatório sobre problemas/sugestões levantados pelos oficiais de justiça do Paraná (além dos temas discutidos, fazem parte do relatório a questão da compensação, fiscalização de pena e constatações socioeconômicas). A juíza Eliana Marinho fez questão de frisar que tudo será estudado e levado à apreciação do corregedor.
O presidente da Assojaf avaliou a reunião como muito proveitosa. Zappa enalteceu o convite feito pelo tribunal. Ele ficou satisfeito com o envolvimento dos participantes. Juízes, oficiais de justiça, supervisores de Cemans e diretores de secretaria. Todos debatendo com equilíbrio, sem puxar a brasa para a sua sardinha! Esperamos que mais reuniões, como a que foi realizada, aconteçam.
Fonte: Assojaf-PR
