A ASSOJAF-DFTO apresentou, no dia 16 de fevereiro, o Requerimento nº 17514523, junto ao diretor do Núcleo de Comunicações Judiciais e Videoconferência (NUCOV), para o preenchimento imediato de duas vagas em aberto para o cargo de Oficial de Justiça na Seção Judiciária do Distrito Federal.
No documento, a Associação informa que a CEMAN/DF contava até recentemente com 66 cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Destes, quatro foram extintos, três foram remanejados e um foi convertido em Analista Judiciário – Área Contabilidade, remanescendo apenas 58.
De acordo com a ASSOJAF-DFTO, atualmente existem dois cargos vagos decorrentes de uma aposentadoria e de um requerimento de vacância. “Dos 56 (cinquenta e seis) cargos hoje ocupados, 01 (um) está cedido para outro órgão e outros 2 (dois) estão transferidos para outro Tribunal pelo SINAR, totalizando em 53 (cinquenta e três) Oficiais de Justiças pertencentes do quadro da SJDF realmente atuando na CEMAN/DF”, afirma o pedido.
A entidade esclarece, ainda, que dos 53 Oficiais que efetivamente atuam na SJDF, 13 já recebem o Abono Permanência e também poderão a qualquer momento solicitar a aposentadoria e desfalcar a nossa força de trabalho, restando apenas 40 servidores hoje que compõem o quadro de Oficiais de Justiça de forma estável.
O requerimento mostra que entre 2019 e 2022, o número de mandados aumentou de 1.039 para 3.715 por Oficial de Justiça.
Para a ASSOJAF-DFTO, com a redução do número de Oficiais ativos que já está sendo experimentada, o quadro tende a se agravar bastante, exigindo medidas não só para a imediata reposição das duas vagas em aberto como para recompor os oito cargos que foram extintos, remanejados ou convertidos.
“Ora, não há como compatibilizar a redução do quantitativo de Oficiais de Justiça com o aumento do número de mandados recebidos pela CEMAN/DF e, ainda, a atribuição a estes servidores de outras funções além daquelas hoje exercidas”, completa.
Diante dos diversos argumentos apresentados no requerimento, a ASSOJAF-DFTO solicita o imediato preenchimento das duas vagas que encontram-se abertas na Seção Judiciária do DF, bem como a recomposição dos oito cargos de Oficial de Justiça Avaliador Federal que foram recentemente remanejados, extintos ou convertidos.
A Associação pede também que a instrução do processo administrativo seja encaminhada ao Juiz Federal Coordenador do NUCOV da SJDF e, subsequentemente, ao(s) órgão(ãos) competente(s) para decisão acerca das medidas requeridas, em especial a DICAP - Divisão de Cadastro de Pessoal do TRF1, com a urgência que o caso requer.
O requerimento da ASSOJAF-DFTO foi convertido no processo SEI 0003236-30.2023.4.01.8005.
Fonte: Assojaf-DFTO
ASSOJAF-DFTO APRESENTA REQUERIMENTO PARA PREENCHIMENTO IMEDIATO DE VAGAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA NA SJDF
