A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA – ASSOJAF/AM/RR, representada pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal GILMAR VASCONCELOS DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 3º, incisos III, V e XII, do Estatuto Social, vem DESAGRAVAR PUBLICAMENTE o associado desta entidade classista e Oficial de Justiça Avaliador Federal ALÍPIO MANUEL GONÇALVES JUNIOR, mat. nº 200155, lotado e em exercício na Central de Mandados da Justiça Federal/Am, em virtude das atitudes desrespeitosa, ilegal e abusiva praticada por três policiais militares e mais um investigador de polícia em conluio com a executada e seu marido. DOS FATOS: No dia 10/05/2014 (sábado), por volta das 12h00min, no interior da residência da executada localizada na Rua Solimões – Bairro Mauazinho, no momento em que o Oficial de Justiça Federal estava exercendo o seu mister no cumprindo do mandado de citação, penhora, avaliação e registro, oriundo da Ação de Execução Fiscal, que tramita nos autos do processo nº processo nº 11483-11.2013.4.01.3200, na 5ª Vara Federal, O Oficial de Justiça Alípio foi abordado coercitivamente pelo soldado PM Juniel, a mando do marido da executada, pedindo sua identificação funcional e o mandado de citação, penhora, avaliação e registro, sendo que, mesmo após apresentar sua identidade funcional e a ordem judicial legítima, os policiais militares o conduziram para o interior da 29ª CICOM para fins de averiguação da licitude dos procedimentos adotados pelo Oficial de Justiça e da ordem judicial. Ao ser apresentado pela autoridade policial plantonista, investigador Elenildo Pereira Souza, o Oficial ficou ilegalmente retido preventivamente para averiguação da sua identificação funcional, vida pregressa e constatação de que a ordem judicial era legítima, sendo o mesmo só foi chamada ao Gabinete do Plantonista, após o investigador de polícia contactar e receber todas as informações da vida funcional do Oficial Alípio fornecida pelo servidor da CEMAN, Sr. SANDRO VICENTE TEIXEIRA, que estava acompanhando a Oficiala Sandra Marília Xisto de Souza em outra diligência. Ao ser convidado a entrar no gabinete do investigador plantonista junto com o marido da executada, o Oficial de Justiça Alípio passou por uma verdadeira sabatina dos procedimentos processuais e novamente a autoridade policial negou fé a todos os documentos originais apresentados pelo Oficial, tais como mandado, crachá e carteira funcional. Não obstante a apresentação de tais documentos susomencionado, o investigador passou a questionar do porquê do Oficial de Justiça está cumprindo mandado fora do expediente da Justiça Federal, da origem e licitude da ordem emanda pelo Juízo da 5ª Vara Federal, entre outros. A atitude desse investigador de polícia e dos policiais militares é, além de constrangedora, no mínimo suspeita e deve ser apurado com todo o rigor da lei. A ASSOJAF/AM/RR reafirma o seu compromisso na defesa dos interesses de seus associados e repudia atos ilegais e abusivos praticados por autoridades que abusam dos poderes que detêm e adotará medidas judiciais e extrajudiciais para sanar essas condutas vexatórias e ilegais.
O pedido de Desgravo Público foi analisado, julgado e deferido, por unanimidade, pela Assembléia Geral Extraordinária da ASSOJAF/AM/RR do dia 16/05/2014.
Manaus, 19 de maio de 2014.
Gilmar Vasconcelos de Oliveira
Oficial de Justiça Avaliador Federal
Presidente da ASSOJAF/AM/RR
