A Aojustra produziu um Boletim Informativo Especial sobre os prejuízos do Ato GP-CR 05/2017 para a execução, os jurisdicionados e principalmente para os Oficiais de Justiça.
O material, distribuído nesta segunda (30) e terça-feira (31) nos prédios da Justiça do Trabalho da 2ª Região localizados na Consolação e Barra Funda em São Paulo/SP, tem como base os Dados da Ouvidoria do TRT da 2ª Região, repassados a pedido da Aojustra, que comprovam os danos causados pelo regulamento.
Na sede do TRT na Consolação, o Informativo Especial foi entregue em todos os gabinetes dos Desembargadores pelo presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves com a ajuda do Oficial de Justiça Lucas Teixeira. Já na Barra Funda, a distribuição foi feita nas 90 Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa pelos diretores Neemias Ramos Freire e Paula Margarida, com o apoio dos Oficiais Priscila Roland Baptista de Oliveira, Aline Medeiros de Melo Vieira, Diogo Campos de Barros e Alice Quintela.
Segundo a Associação, o objetivo é demonstrar que, após um ano da chamada “Reforma Administrativa” do Tribunal e a realocação dos Oficiais para as Varas, o número de mandados por Oficial de Justiça nas Centrais de Mandados mais que dobrou, trazendo prejuízos para a execução e para os jurisdicionados; e acarretando graves consequências de sobrecarga de trabalho e saúde para os Oficiais de Justiça.
No impresso é possível analisar os dados disponibilizados pela Ouvidoria, que fez um levantamento das consequências da implementação do Ato 05 em uma análise promovida entre maio de 2017 e janeiro de 2018.
O material também faz um resgate do trabalho desempenhado pela Aojustra na tentativa de revogar o Ato com o ingresso de um Processo de Controle Administrativo no CNJ para combater as irregularidades do normativo. “Neste sentido, o objetivo da diretoria da Aojustra (conforme assembleias específicas do oficialato) é manter a atuação e a luta pela revogação do Ato 05 e demonstrar que a sua regulamentação acarretou prejuízos à efetividade da execução e à prestação jurisdicional, além de causar sérios danos funcionais e de saúde a todos os colegas da 2ª Região”, afirma.
“Seguiremos denunciando as adversidades do Ato 05/2017 e defendendo o fortalecimento das Centrais de Mandados, que sempre se mostraram extremamente eficientes (segundo estudos da FGV), otimizando e racionalizando a execução das ordens judiciais, com o consequente aumento da produtividade dos Oficiais de Justiça”, completa o texto publicado no Informativo.
A Fenassojaf atua em parceria com a Aojustra contra o Ato do TRT da 2ª Região e, desde 2017, manifesta apoio aos Oficiais de Justiça de São Paulo na revogação da medida que, conforme comprovado no material produzido pela Associação, trouxe graves problemas para o oficialato e para a prestação jurisdicional do tribunal.
CLIQUE AQUI para ler o Informativo Especial da Aojustra sobre o Ato GP-CR 05/2017
Fonte: Aojustra
AOJUSTRA PRODUZ INFORMATIVO SOBRE DANOS DO ATO QUE TRANSFERIU OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA AS VTs NO TRT-2
