O segundo dia do 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) em Campo Grande/MS, nesta quinta-feira (09), começou com a palestra do Desembargador-presidente do TRT da 24ª Região, Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, que falou sobre “O acesso à Justiça e o Oficial de Justiça Avaliador”.
O Desembargador iniciou agradecendo o convite e a presença nos debates junto aos Oficiais de Justiça de todo o país e questionou “o que seria acesso à Justiça?”.
Para ele, é preciso saber qual é o ideal de Justiça e lembrou que vivemos numa sociedade desigual e para termos acesso aos bens enquanto pessoas e seres humanos, precisamos de determinados bens, sempre em quantidade menor do que as necessidades humanas. “E por isso, sempre haverá um conflito por esses bens”, disse.
Como titulares de deveres e direitos, é inerente do ser humano querer satisfazer a sua necessidade sem a preocupação sobre os bens e direitos alheios. “A coisa mais bela que o ser humano inventou foi o direito – o conjunto de leis e disciplinas que guiam a nossa vida na sociedade”.
Dr. Francisco das Chagas explicou que o direito possui duas formas de ser aplicado, cumprido e respeitado. Normalmente, através da sanção ou pena. “Se a gente cumpre o direito com receio da sanção imposta, existe a eficácia jurídica. A partir do instante em que há inerente convivência, uma sociedade democrática só se justifica se houver conflito. Onde houver dois seres humanos, lá estará o conflito, fundamental para a evolução do ser humano, mas é necessário que haja uma solução para esse conflito”.
Segundo o Desembargador, no Brasil, existe um mito e ao mesmo tempo uma grande verdade, de achar que tudo precisa passar pela solução do processo. “Mas será que este processo, ainda muito formal, está produzindo na vida das pessoas aquilo que elas esperavam? Eu acho que essa é uma questão que todos nós devemos olhar, uma vez que o jurisdicionado depende daquilo que nós vamos fazer para resolver o conflito dele”.
O presidente do TRT do Mato Grosso do Sul citou o escritor italiano Mauro Capelletti que fez um inventário do Poder Judiciário na Itália e toda Europa e escreveu o livro “Acesso à Justiça”. Para o autor, o acesso à Justiça é o mais fundamental dos fundamentais, pois, do exercício do direito depende a vida da pessoa. “Se ele não for garantido, perecerá”, disse.
Com relação ao Oficial de Justiça Avaliador Federal, o Desembargador destacou que esses servidores possuem uma função “nobilíssima”, pois ele é responsável pelo primeiro ato que é o de dar conhecimento de uma ação à pessoa. “É uma função importante no processo, pois pratica o ato mais perigoso que é a penhora. Vocês têm uma missão de alta relevância”.
Além disso, falou sobre os riscos diários pelos quais os Oficiais de Justiça passam diariamente. Ao final, o palestrante prestou uma homenagem aos Oficiais de Justiça e enfatizou que “enquanto auxiliar do juiz, o Oficial de Justiça possui o cargo mais importante que é dar conhecimento das ações processuais. Atua como longa manus, é auxiliar e elemento indispensável na concretização do acesso à Justiça”.
Para ele, o segmento deve receber mais apoio, remuneração e segurança, pois é peça fundamental para o funcionamento da Justiça.
O Desembargador encerrou dando incentivo e reconhecimento à função.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
7º CONOJAF: PRESIDENTE DO TRT-24 CHAMA A ATENÇÃO PARA A NECESSIDADE DE APOIO E SEGURANÇA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
