O Conselho da Justiça Federal homologou, na sessão presencial desta segunda-feira (15), a lista de localidades consideradas de difícil provimento para fins de pagamento do Adicional de Penosidade, excluindo unidades historicamente afetadas por condições adversas de trabalho. Embora a homologação represente um primeiro passo formal no reconhecimento da penosidade, o resultado final aprovado pelo CJF reduziu significativamente a relação originalmente encaminhada pelos Tribunais Regionais Federais. Para a Fenassojaf, a exclusão de localidades que há anos enfrentam dificuldades de provimento, sobrecarga de trabalho, riscos operacionais e limitações estruturais desconsidera a realidade vivenciada pelos Oficiais de Justiça no exercício diário das atribuições. A Associação Nacional destaca que a decisão ignora critérios objetivos amplamente demonstrados nos autos e fragiliza o reconhecimento institucional da penosidade enfrentada pelos servidores que atuam em contextos especialmente gravosos, muitos deles marcados por riscos à integridade física e emocional, situações rotineiras do dia a dia dos Oficiais nas ruas. Diante desse cenário, a Fenassojaf informa que já acionou a assessoria jurídica para a análise detalhada do acórdão e para a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, com o objetivo de buscar a reavaliação da decisão e a inclusão das localidades indevidamente excluídas. A Associação segue com o compromisso inegociável da defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e se mantém firme, técnica e articulada, junto aos órgãos competentes, até que o Adicional de Penosidade seja assegurado de maneira justa, ampla e compatível com a realidade enfrentada pelo segmento em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu oficialmente o déficit de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e a necessidade de recomposição do quadro funcional. A manifestação foi encaminhada através do processo que trata do pedido de recomposição do quadro formulado pela AOJUS/DFTO. No documento, a Administração da SJDF informa que o quadro atual conta com apenas 54 Oficiais de Justiça em cargos efetivos, número insuficiente para atender adequadamente as 27 Varas Federais da Seção Judiciária. A manifestação destaca que a situação tem gerado sobrecarga de trabalho, aumento de afastamentos e riscos à eficiência da prestação jurisdicional, além de impactos diretos à saúde ocupacional dos servidores. O despacho ainda menciona informação técnica elaborada pela Seção de Cadastro de Pessoal (Secap/NucGP) que confirma a necessidade de recomposição do quadro e esclarece que a competência para redistribuição de cargos é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O documento também registra que, no momento, não é recomendável a transformação de outros cargos em Oficiais de Justiça, diante da elevada demanda existente em outras áreas, embora essa possibilidade possa ser analisada futuramente, caso haja viabilidade legal e administrativa. A manifestação faz referência, ainda, à reunião realizada em 14 de outubro com representantes da AOJUS/DFTO, ocasião em que a entidade reforçou a urgência do atendimento ao pleito, destacando os prejuízos à atividade jurisdicional e os impactos negativos à saúde física e mental dos Oficiais de Justiça decorrentes da insuficiência de servidores. Diante desse cenário, a SJDF propõe três encaminhamentos principais: O envio dos autos ao TRF1, para avaliação da distribuição dos cargos de Oficiais de Justiça em toda a 1ª Região, com eventual redistribuição de localidades menos oneradas para o Distrito Federal; Caso seja constatada insuficiência regional, a solicitação ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para criação de novos cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais destinados à SJDF, observados os requisitos legais e orçamentários; O aproveitamento do concurso público vigente, a fim de garantir celeridade no provimento dos cargos, em caso de redistribuição ou criação de novas vagas. Para a AOJUS/DFTO, a manifestação da SJDF representa um avanço importante no reconhecimento institucional da realidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça no Distrito Federal e reforça a legitimidade do pleito apresentado pela Associação. A Fenassojaf parabeniza a Associação do DF e TO pela atuação e segue atenta às ações em favor da recomposição do quadro em todo o Brasil. Fonte: AOJUS/DFTO

A Fenassojaf, em parceria com a Assojaf/MS, realizou na tarde da última quinta-feira (11) uma reunião virtual, pela plataforma Zoom, com Oficiais de Justiça do Mato Grosso do Sul. A iniciativa integra a estratégia da Associação Nacional de estreitar o diálogo com a base, ouvir a realidade vivenciada em cada estado e compartilhar informações sobre a atuação institucional em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça Federais em todo o país. Durante o encontro, o presidente Fabio da Maia ressaltou a importância de equilibrar as pautas nacionais e regionais, reforçando o compromisso da entidade em dar maior atenção às associações de base como forma de fortalecer a representatividade e a credibilidade do trabalho desenvolvido. Segundo ele, a aproximação com os estados é fundamental para que as ações da Fenassojaf reflitam, de forma concreta, as necessidades e desafios enfrentados pelos Oficiais no exercício diário da função. Um dos principais pontos abordados foi a atuação das entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR - junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no acompanhamento da regulamentação e da implementação da Resolução nº 600. Fábio destacou que as representações têm monitorado de perto a aplicação da norma, além de participar ativamente dos debates sobre conciliação e procedimentos de segurança. O tema da segurança, inclusive, recebeu atenção especial, diante dos riscos inerentes à atividade dos Oficiais de Justiça. A vice-presidente Fabiana Cherubini também participou da reunião e relembrou que a pauta da segurança vem sendo tratada pela Fenassojaf desde 2015, quando a entidade provocou o CNJ para adoção de providências. Segundo a vice-presidente, os treinamentos oferecidos em alguns tribunais são insuficientes e a associação segue pleiteando capacitações mais frequentes e abrangentes para os Oficiais de todo o país. Ainda no âmbito da gestão interna, Fábio informou sobre a atuação de um Grupo de Trabalho criado para a reforma do Estatuto da Fenassojaf, com o objetivo de modernizar a estrutura e as respostas institucionais da entidade. Avanços jurídicos No campo jurídico, foram apresentados avanços importantes relacionados às verbas indenizatórias. O presidente da Fenassojaf explicou que a Justiça Federal e outros ramos do Judiciário passaram a adotar critérios de atualização baseados no índice inflacionário, o que torna o processo mais previsível e transparente. A associação pretende protocolar, já em janeiro, pedidos de reajuste da Indenização de Transporte no CJF, CSJT, TJDFT e Justiça Militar, com expectativa de atualização automática. No legislativo, a reunião apresentou um panorama das principais pautas acompanhadas no Congresso Nacional. Entre elas, a mobilização para derrubar o veto parcial que tratou do reconhecimento do risco da atividade dos Oficiais de Justiça, a vitória no recurso contra o PL 222/2024 — que permitia a busca e apreensão extrajudicial — e a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei da livre parada e estacionamento, que garante aos Oficiais o direito de estacionar em vagas regulamentadas sem pagamento de taxas. O projeto segue agora para análise do Senado. Também foram debatidos os impactos da desjudicialização, os riscos da reforma administrativa e a necessidade de vigilância permanente diante de propostas como a PEC que prevê a extinção da Justiça do Trabalho. Para a Fenassojaf, esses temas exigem unidade entre associações e sindicatos, além de diálogo constante com a base sobre a importância da escolha de parlamentares comprometidos com o serviço público. Ao final, os dirigentes destacaram a importância da parceria entre Fenassojaf e Assojaf/MS, bem como da participação ativa dos Oficiais nas entidades representativas. Houve consenso sobre a necessidade de ampliar encontros como esse, fortalecendo a troca de informações, a mobilização e a construção coletiva das estratégias de defesa da carreira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

Entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça irão analisar o documento e encaminhar sugestões. O texto elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Resolução nº 600/2024 foi apresentado à Presidência do Conselho. A proposta é resultado das atividades desenvolvidas pelo GT criado com a finalidade de consolidar diretrizes nacionais para a atuação dos Oficiais e Oficialas de Justiça na busca de pessoas e bens, por meio do acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário. A partir da apresentação do documento, as entidades nacionais representativas — Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR — irão se debruçar sobre o conteúdo e analisar o texto de forma conjunta e técnica, com o objetivo de encaminhar eventuais sugestões de alteração ou aprimoramento baseadas nas diretrizes já elaboradas pelo Grupo instituído por meio do Conselho de Representantes da Fenassojaf. De forma geral, o texto busca regulamentar a atividade de inteligência processual, prevista na Resolução 600, estabelecendo parâmetros para a padronização de procedimentos, o uso responsável de ferramentas tecnológicas e a observância dos princípios da governança pública e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta também reforça o papel estratégico dos Oficiais como auxiliares da Justiça na efetividade das decisões judiciais, especialmente na fase de execução. Para as entidades nacionais, a etapa de análise do texto é fundamental para assegurar que a regulamentação reflita a realidade em todo o país, respeite as diferentes estruturas dos tribunais e contribua para o fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça, com segurança jurídica, clareza de atribuições e valorização profissional. Após essa avaliação, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR deverão consolidar as contribuições e encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça, colaborando com o aperfeiçoamento final da norma que regulamentará a Resolução CNJ nº 600/2024. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As representações nacionais dos Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR – intensificaram, nas últimas semanas, a atuação conjunta pela regulamentação da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma dispõe sobre a atividade de inteligência processual e a localização de pessoas no âmbito do Poder Judiciário, atribuindo papel estratégico aos Oficiais de Justiça na busca da efetividade das decisões judiciais. Com o objetivo de garantir que a regulamentação preserve as atribuições desses servidores e reflita as realidades dos tribunais, a Fenassojaf instituiu, por meio do Conselho de Representantes, um Grupo de Trabalho específico para tratar da Resolução. Coordenado pelo diretor jurídico da Fenassojaf, Márcio Martins Soares, o GT foi encarregado de formular diretrizes, propor redações alternativas e acompanhar normativos já existentes ou em elaboração nos tribunais. O trabalho resultou na construção de diretrizes para a regulamentação da Resolução 600, que embasaram o ofício conjunto enviado pelas três entidades ao conselheiro Marcello Terto e Silva no último dia 5 de dezembro. O documento apresenta sugestões para o regulamento, como a manutenção das atividades externas; definição de uma atuação de inteligência vinculada ao cumprimento dos mandados; a implementação gradual da nova atividade por meio de projetos-piloto; a autonomia técnica do Oficial na escolha das ferramentas; a criação de parâmetros mínimos nacionais, respeitando peculiaridades regionais; o controle de desvio de função; a padronização mínima de fluxos sem engessamento; o treinamento prévio dos servidores envolvidos; a participação de todos os Oficiais, evitando categorias distintas; e a necessidade de quadro funcional suficiente para absorção da inteligência processual sem prejuízo das demais atribuições do cargo. Também foram indicados pontos que não devem constar na regulamentação, como núcleos exclusivos que afastem o Oficial da atividade externa e regras rígidas que desconsiderem realidades regionais. Veja AQUI a íntegra do ofício conjunto Na semana passada, representantes da Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR estiveram reunidos com o conselheiro Marcello Terto, relator da regulamentação, para apresentar as diretrizes construídas. As entidades reforçaram a importância de uma regulamentação equilibrada, que fortaleça a inteligência processual sem comprometer as demais atribuições dos Oficiais de Justiça. Na oportunidade, o conselheiro informou que a última reunião do GT sobre o tema, na qual haveria a votação final da proposta de regulamentação, ocorreria na sequência, tendo o diretor da Associação, Márcio Soares, sido convidado para acompanhar os trabalhos. As entidades seguem empenhadas junto ao Conselho Nacional de Justiça, promovendo ações para a construção de uma regulamentação que respeite o perfil institucional do cargo. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O PL 3554/2023, que garante livre parada e estacionamento a veículos de Oficiais de Justiça em serviço, foi aprovado nesta terça-feira (09) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A inclusão do texto na pauta já havia sido antecipada na semana passada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira — que acompanhou a sessão desta terça. O substitutivo aprovado, já com parecer favorável do relator Defensor Stélio Dener (Republicanos–RR), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir os automóveis de Oficiais de Justiça, em diligência, no rol de “veículos de utilidade pública” (inciso VIII do art. 29), assegurando livre parada e estacionamento no local da diligência — desde que estejam devidamente identificados conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O parecer defende a medida como essencial para garantir a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, sem comprometer a discrição das diligências. A Fenassojaf acompanhou a sessão da CCJC através da diretora Kelma Lara que, ao lado dos dirigentes da Afojebra e Fesojus-BR comemorou este importante passo em favor dos Oficiais de Justiça.  A atuação articulada das entidades junto à Frente Parlamentar foi fundamental para o desfecho positivo desta etapa. Com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, o PL 3554/2023 aguardará o prazo para apresentação de recurso e, em não havendo a interposição, seguirá para o Senado. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última sexta-feira (05), que todos os tribunais brasileiros — exceto o Supremo Tribunal Federal — encaminhem informações detalhadas sobre as medidas implementadas para o aparelhamento, a capacitação e proteção dos Oficiais de Justiça. A ordem foi expedida pelo Conselheiro Guilherme Feliciano no âmbito do Pedido de Providências nº 0004591-58.2025.2.00.0000, protocolado em 30 de junho pela Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR. A decisão vem após a reunião realizada na última quarta-feira (03), quando o diretor jurídico da Fenassojaf, Márcio Soares, a ex-presidenta Mariana Liria, representante de base do Sisejufe, e a advogada Dra. Letícia Kaufmann (Cassel Ruzzarin Advogados), estiveram com a assessoria do Conselheiro para tratar do tema e reforçar a urgência das medidas de segurança. Para Márcio, o retorno do CNJ evidencia a receptividade do Conselho às demandas dos Oficiais de Justiça. O pedido apresentado pelas entidades reúne dados, casos recentes e fundamentos jurídicos que demonstram a crescente vulnerabilidade dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, reforçando a necessidade de ações uniformes em todo o país. Tribunais devem detalhar medidas adotadas O Conselheiro Guilherme Feliciano ordenou a intimação dos órgãos do Judiciário para que informem, em um prazo de 15 dias, se foram adotadas as medidas de aparelhamento e capacitação dos Oficiais de Justiça determinadas em decisão vitoriosa obtida pela Fenassojaf junto ao CNJ, em 2020, especificando quais delas foram observadas. Com relação às novas providências solicitadas pelas entidades nacionais – que envolvem o fornecimento de equipamentos de proteção individual e tecnologia de segurança, como coletes balísticos, dispositivos de pânico e apoio policial em diligências de risco – o relator determinou que os Tribunais informem quais delas foram adotadas, com fundamento na Lei nº 15.134/2025. O despacho também determinou a remessa dos autos ao gabinete do Conselheiro João Paulo Schoucair, relator de processo no qual é acompanhado o cumprimento da Resolução CNJ nº 435/2021, solicitando informações a respeito da execução da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário em relação aos Oficiais de Justiça. Na decisão, o CNJ reconhece que a exposição a riscos é inerente à atividade externa dos Oficiais de Justiça e não se restringe a regiões ou casos isolados. As entidades requerentes haviam demonstrado o aumento expressivo de episódios de violência contra servidores no cumprimento de mandados e lembraram que as determinações expedidas em 2020 ainda não foram integralmente implementadas pelos tribunais. Por isso, a atuação do Conselho Nacional de Justiça passa a ter caráter preventivo e institucional, com acompanhamento periódico para identificar lacunas e promover ajustes necessários. Com a determinação, todos os tribunais serão obrigados, pela primeira vez, a apresentar dados oficiais e verificáveis sobre a proteção aos Oficiais de Justiça, permitindo um diagnóstico nacional com a possibilidade de eventuais responsabilizações em caso de omissão. A Afojebra, Fenassojaf e Fesojus destacam que a decisão representa uma importante vitória construída pelo esforço conjunto das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, na luta pelo reconhecimento do risco da atividade e pela necessidade de políticas permanentes de proteção. A entidades seguem atentas e acompanham o andamento do processo, cobrando o cumprimento das medidas determinadas pelo CNJ. Por Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça João Márcio Pietralonga Fernandes, de 41 anos, foi uma das vítimas de um grave acidente ocorrido na tarde desta quinta-feira (04), em São Paulo. Servidor do TRT da 2ª Região, João Márcio era lotado em Itapecerica da Serra e integrava a categoria desde 2015. O colega foi uma das vítimas do acidente registrado na Rodovia Bento Rotger Domingues, envolvendo um caminhão betoneira e um automóvel. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu por volta das 14h30, quando a betoneira perdeu o controle em uma curva e tombou sobre o veículo em que João Márcio estava, deixando o automóvel completamente esmagado. Segundo informações, o velório e sepultamento devem ocorrer em Vila Velha (ES), cidade natal do Oficial de Justiça. A Fenassojaf lamenta o ocorrido e manifesta solidariedade aos familiares, amigos e colegas de João Márcio, reafirmando apoio neste momento de profunda tristeza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A mobilização intensa das entidades nacionais — Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR —, junto com a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), garantiu a inclusão de dois Projetos de Lei de interesse dos Oficiais de Justiça na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. As proposições serão apreciadas em caráter terminativo na próxima quarta-feira (10), em uma das últimas sessões do ano legislativo. Entre os textos que retornam à pauta está o PL 3554/2023, de autoria dos deputados Ricardo Silva (PSD/SP) e Coronel Meira (PL/PE), com relatoria do deputado Stélio Dener (RR). A proposta dispõe sobre a livre parada e estacionamento para o exercício da função pelos Oficiais de Justiça, reconhecendo as condições diferenciadas de trabalho e os riscos enfrentados diariamente. Também será apreciado o PL 9609/2018, apresentado pelo então deputado e atual senador Efraim Filho (PB), sob relatoria do deputado Roberto Duarte (AC). O projeto busca avançar em atribuições que promovem a valorização e a melhoria das condições de trabalho desses servidores, tema central das pautas históricas das entidades representativas. A expectativa é que ambos os projetos sejam votados positivamente na CCJC, garantindo um encerramento de ano com avanços significativos para os Oficiais e Oficialas de Justiça Federais e Estaduais. A Fenassojaf reforça que os PLs representam bandeiras essenciais de luta e atuação da Associação Nacional e das demais entidades; e estará presente na sessão da próxima quarta-feira, acompanhando de perto as deliberações e defendendo o fortalecimento permanente da carreira em todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Decisão da Corregedoria Nacional, em processo que contou com a atuação da Fenassojaf, reafirma que citações e intimações são funções típicas dos Oficiais de Justiça. A Corregedoria Nacional de Justiça, por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, julgou improcedente o Pedido de Providências nº 0003506-08.2023.2.00.0000, de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, que pretendia autorizar a delegação de atos de comunicação processual – como citações, intimações e notificações – a serventias extrajudiciais. A decisão reforça que tais atividades são atribuições típicas dos Oficiais de Justiça e não podem ser transferidas por atos administrativos dos tribunais. Segundo o Corregedor, os atos de comunicação processual são pilares do devido processo legal, pois garantem direitos fundamentais como o contraditório e a ampla defesa. Por isso, o cumprimento de mandados possui natureza eminentemente jurisdicional e exige rigor legal, não podendo ser tratado como mera atividade administrativa. A decisão destacou que tanto o Código de Processo Civil quanto o Código de Processo Penal estabelecem, de forma taxativa, que a citação e a intimação devem ser realizadas por meios específicos, entre eles os Oficiais de Justiça, não havendo qualquer previsão legal para atuação de cartórios extrajudiciais nessas funções. Também foi ressaltado que a Lei 8.935/1994, que rege os serviços notariais e de registro, não autoriza essa delegação. Outro ponto central foi a competência privativa da União para legislar sobre direito processual. O Corregedoria entendeu que resolver a questão por meio de resoluções administrativas dos tribunais configuraria usurpação de competência legislativa e criaria, de forma indevida, novas atribuições para delegatários extrajudiciais. Ao final, o Corregedor Nacional determinou que todos os tribunais se abstenham de editar normas que prevejam a delegação desses atos aos cartórios, preservando as atribuições dos Oficiais de Justiça. Para o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, “a decisão representa importante vitória na defesa dos Oficiais de Justiça, em um cenário em que muitos Tribunais estão extinguindo indevidamente cargos e sobrecarregando aqueles que permanecem trabalhando na entrega da prestação jurisdicional”. O advogado Lucas de Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que assessora a entidade, destaca que “a medida intentada pelo TJRO, se admitida, configuraria invasão nas atribuições dos Oficiais de Justiça, a quem a lei delegou a função da comunicação processual”. A Fenassojaf segue mobilizada na defesa das atribuições do cargo de Oficial de Justiça, atuando junto aos órgãos para garantir o respeito e a valorização dessa função essencial à Justiça. Por Cassel Ruzzarin Advogados

O Recurso nº 27/2025, apresentado nesta terça-feira (02) pelo deputado Jonas Donizette (PSB/SP) impede a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 222/2024 e leva a matéria para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa representa uma importante vitória das entidades nacionais — Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR —, que atuaram de forma coordenada desde a última semana para impedir mais uma tentativa de desjudicialização das atribuições dos Oficiais de Justiça. O PL 222/2024 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que veículos apreendidos e levados a leilão sejam utilizados em treinamentos de salvamento veicular dos Corpos de Bombeiros Militares. Entretanto, durante a análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT), foi incluído substitutivo que autoriza meios extrajudiciais de apreensão de bens, sem decisão judicial e sem a atuação dos Oficiais de Justiça. O dispositivo cria brecha para confisco de bens à margem do devido processo legal, representando grave ameaça às garantias constitucionais e às prerrogativas do segmento. Diante da gravidade do texto, as entidades nacionais se mobilizaram em Brasília e articularam diretamente com a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça a apresentação do recurso para barrar mais uma tentativa de desjudicialização. O deputado Jonas Donizette, vice-presidente da Frente, apresentou o recurso contra a conclusividade da matéria, e após duas semanas de intensa articulação foram coletadas as 54 assinaturas necessárias para sa validação. O trabalho contou com o apoio estratégico da assessoria parlamentar da Consillium, por meio de Bárbara Soares e Carolina Marques, que tiveram papel fundamental na costura política que garantiu o protocolo do recurso. Com a apresentação, o PL deixa de seguir diretamente ao Senado e tem a tramitação paralisada até que o Plenário da Câmara dos Deputados analise o Recurso 27/2025. A Fenassojaf destaca que esta é mais uma conquista significativa da atuação conjunta das entidades nacionais e da assessoria parlamentar da Associação, em defesa das atribuições dos Oficiais de Justiça e a proteção do Estado Democrático de Direito. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf esteve representada de forma expressiva no 14º Encontro Nacional do Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF), promovido pela Fenajufe no último sábado (29) e domingo (30). Embora a Associação não tenha sido convidada institucionalmente para o evento, sete integrantes da direção participaram ativamente dos debates, exercendo papel fundamental enquanto delegados sindicais. Estiveram presentes a vice-presidente Fabiana Cherubini e as diretoras e diretores Cristina Viana, Daniel Brandão, Isaac Oliveira, Maycon Muniz, Munira Lage e Neemias Freire, todos com atuação destacada ao longo das atividades do COJAF. A participação do grupo reforçou, mais uma vez, o comprometimento da Fenassojaf com o fortalecimento do conjunto dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e com a construção coletiva das pautas do segmento em todo o país. Para o presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia, a ausência de convite institucional não diminui a importância da presença qualificada das diretoras e diretores no encontro. “O fato de a entidade, que representa a carreira dos(as) Oficiais(las) de Justiça Federais, não ter sido lembrada em um evento tão direcionado, não ofusca o brilhantismo da participação da nossa categoria. Estes percalços serão resolvidos com diálogo e tolerância. Sindicatos e associações devem desempenhar papel fundamental na solução das demandas funcionais, atuando de forma complementar e harmônica. A Fenassojaf sempre defenderá esta parceria. Só com ela multiplicaremos nossa força”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os dois Projetos de Lei fundamentais para a valorização dos servidores do Poder Judiciário da União foram oficialmente enviados à Casa Civil para sanção presidencial. O PL 3084/2025, referente ao Adicional de Qualificação (AQ), foi recebido pela Casa Civil na tarde desta segunda-feira (1º). A proposta atualiza valores, limites e regras de acumulação do AQ, inclui novos critérios para títulos e certificações, estabelece validade de quatro anos para capacitações e altera normas relacionadas à aposentadoria e à VPNI. O projeto também prevê mecanismos de controle e atualização periódica das qualificações, garantindo segurança jurídica e transparência para os servidores que buscam progressão profissional. Quanto ao PL 4750/2025, que trata da recomposição salarial, o Senado Federal comunicou à Câmara dos Deputados pelo DOC nº 1.580/2025 (Ofício SF nº 1.220/2025) o envio à sanção. Desde o início da tramitação desses projetos, a Fenassojaf acompanhou de perto cada etapa, atuando junto a parlamentares e demais entidades representativas para garantir avanços concretos para os servidores do Judiciário Federal. A Associação segue atenta aos andamentos das matérias. Segundo informações, o prazo para a sanção termina em 19 de dezembro. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A última quarta-feira (26) marcou os 27 anos de criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf). Fundada em 26 de novembro de 1998, a entidade nasceu para unificar a representação dos Oficiais de Justiça federais e, desde então, construiu uma trajetória sólida de defesa, articulação institucional e fortalecimento da categoria em todo o país. Criada originalmente como uma Federação, a Fenassojaf foi transformada em Associação Nacional no ano de 2021, após aprovação em assembleia realizada em 29 de maio daquele ano. A mudança permitiu ampliar o modelo de filiação, fortalecer a atuação direta na defesa dos Oficiais de Justiça e modernizar a estrutura da entidade, inclusive com a possibilidade de reuniões e assembleias remotas. O processo consolidou ainda mais o papel da Fenassojaf como representante legítima de ativos, aposentados, pensionistas e dependentes, sobretudo nos locais onde não há associação estadual. Ao longo de quase três décadas, a Associação Nacional se destacou pela atuação conjunta com as associações filiadas, construindo uma rede forte de representatividade em todas as regiões do Brasil. A unidade entre as entidades fortaleceu mobilizações, diálogos institucionais e a articulação permanente com tribunais, parlamentares e órgãos públicos que impactam o cotidiano dos Oficiais de Justiça. Além das ações próprias, a Fenassojaf mantém parceria estratégica com as demais entidades nacionais — Afojebra e Fesojus-BR — em pautas estruturantes para o segmento, como segurança, valorização, condições de trabalho, regulamentações e defesa legislativa. A união dessas três instituições se consolidou como um dos pilares da luta nacional dos Oficiais de Justiça. No cenário internacional, a Fenassojaf também ampliou sua presença ao integrar e participar ativamente das discussões da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). A participação em reuniões, conselhos e eventos da entidade mundial levou a realidade dos Oficiais brasileiros ao conhecimento de diversos países, fortalecendo a profissão além das fronteiras e permitindo a troca de experiências e práticas internacionais. Ao comemorar 27 anos, a Fenassojaf reforça uma história de lutas, conquistas e dedicação permanente ao segmento. A Associação segue firme na defesa dos direitos, na busca por valorização e no fortalecimento institucional da carreira dos Oficiais federais. A Fenassojaf agradece a confiança de cada Oficial de Justiça que fez e faz parte dessa trajetória. Unidos, seguimos construindo uma entidade cada vez mais forte, representativa e preparada para os desafios que virão. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf comunica, com profunda tristeza, o falecimento do senhor Eugênio Ferreira Costa, de 86 anos, pai da secretária da Associação, Andrea Batista da Costa, ocorrido nesta sexta-feira (28). Segundo informações repassadas pela família, o velório e o sepultamento ocorrerão em Minas Gerais, estado onde o senhor Eugênio residia. Os horários e locais da cerimônia ainda não foram definidos e serão informados posteriormente. A Fenassojaf envia condolências e se solidariza com Andrea e todos os familiares neste momento de tristeza e dor. Que encontrem força e serenidade para atravessar este período de luto. Nossos sinceros sentimentos! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

A Assojaf/RS realizou, nesta quarta-feira (26), a eleição para a próxima Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade, em votação virtual ocorrida das 9h às 19h, por meio de sala exclusiva na plataforma Zoom disponibilizada aos associados. Na disputa pela Diretoria Executiva, apenas a Chapa União e Representatividade, presidida pelo Oficial de Justiça Paulo Gustavo H. Barroso Júnior estava inscrita e recebeu 94 votos, sem registros de votos brancos ou nulos. Para o Conselho Fiscal, três Oficiais de Justiça registraram candidatura: Luciano Flores Prompt, eleito com 87 votos, e Rubem Sérgio Gottschefsky e Dilnei Soares Moreira, ambos com 78 votos. A apuração registrou ainda dois votos brancos e um nulo. De acordo com o Estatuto da Assojaf/RS, a nova gestão assume oficialmente em 1º de janeiro. A presidente da entidade, Fabiana Cherubini, atual vice-presidente da Fenassojaf destaca o caráter democrático do processo e parabeniza os eleitos. “A eleição demonstra o compromisso dos nossos associados com uma Associação forte e atuante. Parabenizo a próxima gestão, representada pelo colega Paulo Gustavo, desejando que sigam firmes na valorização e defesa dos Oficiais de Justiça. A Assojaf-RS permanece unida e sempre em movimento”. Segundo o presidente eleito, “o resultado fortalece o compromisso público e senso de responsabilidade da chapa de entregar o nosso melhor em prol dos Oficiais de Justiça do RS. Nossa gratidão a todos os associados que participaram da eleição, bem como a todos os envolvidos para garantir a lisura do resultado”, finaliza Paulo Gustavo. A Fenassojaf parabeniza a Assojaf/RS pela condução do processo eleitoral, reforça o reconhecimento ao trabalho da gestão que se encerra em 31 de dezembro e deseja pleno êxito à nova Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal que assumem a missão de representar os Oficiais de Justiça federais no Rio Grande do Sul a partir de 2026. Confira a composição da diretoria eleita: Presidente: Paulo Gustavo H. Barroso Júnior Vice-Presidente: Alexandre Silveira Castro Diretor Administrativo: Afonso Mossry Sperb Diretor Financeiro: Delbio Correa Bonini Diretor Jurídico: Kley Peres Martins Diretora Social: Regina Margarida da Costa e Silva Diretora de Aposentados: Rosane Felhauer Fonte: Assojaf/RS

O Plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), os PLs 4750/2025 e 3084/2025, que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. As duas matérias seguem agora para sanção presidencial, etapa final antes da implementação dos reajustes e avanços defendidos pelas entidades nacionais. A Fenassojaf acompanhou diretamente toda a tramitação e esteve integrada à mobilização, reforçando a importância desses projetos para a valorização das carreiras do Judiciário Federal. A aprovação no Plenário é resultado de uma articulação política robusta, que contou com movimentos decisivos ao longo das últimas semanas, com destaque para o papel determinante dos relatores, senador Omar Aziz, responsável pelo parecer favorável à recomposição salarial, e o senador Eduardo Braga, relator do Adicional de Qualificação. Ambos apresentaram relatórios apreciados pela CCJ nesta quarta e solicitaram regime de urgência, o que permitiu o avanço célere das matérias. A Fenassojaf parabeniza todos os servidores envolvidos nesta importante vitória da categoria, em especial, os Oficiais de Justiça que integraram as interlocuções com deputados e senadores, e seguirá atenta aos próximos passos, aguardando a sanção presidencial. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

A Fenassojaf, representada pelo presidente Fabio da Maia e o diretor de comunicação Malone Cunha, participou, nos dias 20 e 21 de novembro, do Conselho Permanente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). Durante a fala para as delegações de mais de 60 países, o presidente da Fenassojaf destacou a desigualdade social, violência institucional e dificuldades enfrentadas diariamente pelos Oficiais de Justiça brasileiros no cumprimento dos mandados. O dirigente também ressaltou a importância de compartilhar experiências com colegas de diversas realidades. “Me sinto muito feliz em participar deste evento e, sobretudo, em conviver com companheiros de profissão de diversos países. É muito importante sabermos que temos afinidades, perspectivas semelhantes e necessidades de sermos reconhecidos em nossa profissão. Mas, creio que é mais importante ainda, partilharmos das nossas diferenças”. Fabio da Maia levou ao plenário uma análise profunda sobre o contexto brasileiro, caracterizado por forte desigualdade e, em algumas regiões, por ambientes de alta vulnerabilidade social e violência — fatores que afetam diretamente o trabalho dos Oficiais de Justiça. Ele lembrou que, diante da falta de condições mínimas de sobrevivência, muitos jovens são cooptados por organizações criminosas, criando territórios onde a atuação do Estado se dá de forma frágil e, por vezes, de maneira violenta. Ao mencionar a recente operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes, o Oficial de Justiça reforçou a indignação com o uso excessivo da força e com a ausência de devido processo legal. “Como cidadão e como trabalhador da justiça, não posso admitir que pessoas sejam mortas sem qualquer processo formal, sem condenação, sem cumprimento de pena, sem socialização e sem possibilidade de retorno ao convívio social”. O presidente também chamou atenção para os reflexos imediatos da operação na atuação dos Oficiais de Justiça, que, mesmo após a forte repressão policial, voltaram a enfrentar as mesmas condições de risco poucos dias depois, diante da reorganização das facções locais. Fábio da Maia encerrou o pronunciamento com um apelo direto à comunidade internacional da UIHJ para o apoio “nesta batalha civilizatória. Os mesmos problemas enfrentados pelos Oficiais de Justiça para exercer suas funções nos locais atingidos pelas operações voltaram a ser enfrentados, pois novos soldados do crime voltaram a trabalhar no local. Obrigado”, finalizou o presidente da Fenassojaf. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo