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FENASSOJAF ACOMPANHA SESSÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL QUE ANALISARIA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDOR EM ATIVIDADE DE RISCO |
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Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
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Qua, 20 de Setembro de 2017 14:00 |
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 O Coordenador da Região Centro-Oeste da Fenassojaf, Paulo Alves de Carvalho Júnior, esteve, na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados para acompanhar a sessão da Comissão de Seguridade Social que analisaria o PLP 472/2009, que trata da aposentadoria especial para servidor em atividade de risco.
Apensado ao PLP 555/2010, o projeto regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, dispondo sobre a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Segundo o coordenador da Fenassojaf, a sessão desta quarta-feira foi encerrada sem que o projeto em pauta fosse analisado pela Comissão. Paulo explica que a reunião foi interrompida para uma homenagem póstuma à esposa do deputado Eduardo Barbosa e, no retorno, poucos integrantes compareceram para a apreciação das matérias, fazendo com que a sessão fosse finalizada. O relator do PLP, deputado Diego Garcia (PHS/PR), chegou a solicitar a leitura dos votos, pedido que foi indeferido pela Mesa Diretora devido ao encerramento dos debates.
No parecer, Diego Garcia afirma que, através da apresentação de um novo substitutivo, o objetivo é assegurar aposentadoria especial ao servidor público que comprove o exercício da atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física por, no mínimo, vinte e cinco anos, conforme a relação de agentes adotados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Em uma conversa informal com o assessor do deputado Diego Garcia, Paulo Alves foi informado que o PLP 472 teria sido retirado de pauta a pedido do governo. “Entretanto, durante a sessão, o projeto não foi listado dentre os que foram retirados de pauta”, afirma.
De acordo com o Coordenador da Região Centro-Oeste, a matéria deve retornar à apreciação da CSS na próxima semana.
A Fenassojaf acompanha a proposta que atuará para que a aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça e demais servidores em atividade de risco seja aprovada.
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PORTE DE ARMA: FENASSOJAF CONCLAMA OFICIAIS DE JUSTIÇA À MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PLC 030/2007 |
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Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
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Qua, 20 de Setembro de 2017 09:48 |
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Projeto que concede o porte de arma para todo o oficialato pode estar na pauta da CRE no dia 28 de setembro
O PLC 030/2007, que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, para a concessão do porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça, deve estar na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado no próximo dia 28 de setembro.
A informação foi repassada pelo relator do projeto, senador Helio José (PMDB/DF), durante conversa com representantes dos Oficiais de Justiça, dentre eles, a Fenassojaf, em Brasília.
De acordo com o parlamentar, caso a matéria não seja incluída na pauta do dia 28 de setembro, deverá ser apreciada pela Comissão em 26 de outubro. “Estamos trabalhando para que esse importante projeto seja votado no próximo dia 28 de setembro”, disse.
Com o objetivo de reforçar a mobilização para que o PLC 030/2007 seja pautado e aprovado pelos membros da CRE, a Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a enviarem e-mails para os senadores que compõem a Comissão.
Segundo o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, é importante que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil se manifestem, em um trabalho conjunto de todo o segmento, pela conquista desta importante luta. “Esta é uma bandeira antiga da Fenassojaf e de todos os Oficiais de Justiça e, por isso, é fundamental que estejamos empenhados neste momento em que o projeto deve ser, finalmente, levado à apreciação”, diz.
Neste sentido, é necessário que o Oficial envie um e-mail para cada senador, individualmente, destacando a importância e a necessidade da aprovação do projeto para o dia a dia de todo o oficialato, num benefício que amenizará os riscos sofridos pela classe.
Confira, abaixo, os contatos dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal:
ACRE
Jorge Viana - PT/AC
Telefones: (61) 3303-6366 / 6369
E-mail:
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Gladson Cameli - PP/AC
Telefones: (61) 3303-1357 / 1367
E-mail:
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* Suplente
ALAGOAS
Fernando Collor - PTC/AL
Telefones: (61) 3303-5783
E-mail:
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* PRESIDENTE DA CRE
Renan Calheiros - PMDB/AL
Telefones: (61) 3303-2261
E-mail:
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* Suplente
AMAPÁ
Randolfe Rodrigues - REDE/AP
Telefones: (61) 3303-6568 / 6574
E-mail:
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* Suplente
AMAZONAS
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM
Telefones: (61) 3303-6726 / 6733
E-mail:
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*Suplente
CEARÁ
José Pimentel - PT/CE
Telefones: (61) 3303-6390 / 6391
E-mail:
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* Suplente
Tasso Jereissati - PSDB/CE
Telefones: (61) 3303-4502 / 4503
E-mail:
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* Suplente
DISTRITO FEDERAL
Hélio José - PMDB/DF
Telefones: (61) 3303-6640
E-mail:
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Cristovam Buarque - PPS/DF
Telefones: (61) 3303-2281
E-mail:
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ESPÍRITO SANTO
Ricardo Ferraço - PSDB/ES
Telefones: (61) 3303-6590 / 6593
E-mail:
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GOIÁS
Ronaldo Caiado - DEM/GO
Telefones: (61) 3303-6439 / 6440 / 6445
E-mail:
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* Suplente
MATO GROSSO
José Medeiros - PODE/MT
Telefones: (61) 3303-1146 / 1148
E-mail:
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* Suplente
MATO GROSSO DO SUL
Pedro Chaves - PSC/MS
Telefones: (61) 3303-2969 / 1926
E-mail:
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MINAS GERAIS
Antonio Anastasia - PSDB/MG
Telefones: (61) 3303-5717
E-mail:
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MARANHÃO
Edison Lobão - PMDB/MA
Telefones: (61) 3303-2311 / 2312 / 1989 / 2755
E-mail:
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João Alberto Souza - PMDB/MA
Telefones: (61) 3303-6349 / 6352
E-mail:
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RIO GRANDE DO SUL
Paulo Paim - PT/RS
Telefones: (61) 3303-5232 / 5231 / 5230
E-mail:
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* Suplente
Lasier Martins - PSD/RS
Telefones: (61) 3303-2323 / 2321
E-mail:
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Ana Amélia - PP/RS
Telefones: (61) 3303-6083
E-mail:
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RIO DE JANEIRO
Lindbergh Farias - PT/RJ
Telefones: (61) 3303-6426 / 6427 / 6434
E-mail:
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RONDÔNIA
Acir Gurgacz - PDT/RO
Telefones: (61) 3303-3131 / 3132
E-mail:
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Valdir Raupp - PMDB/RO
Telefones: (61) 3303-2252 / 2253 / 2481
E-mail:
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* Suplente
RORAIMA
Romero Jucá - PMDB/RR
Telefones: (61) 3303-2115 / 2111 / 2119 / 1653
E-mail:
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PARAÍBA
Cássio Cunha Lima - PSDB/PB
Telefones: (61) 3303-9808 / 9809 / 9810
E-mail:
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* Suplente
PARÁ
Flexa Ribeiro - PSDB/PA
Telefones: (61) 3303-2342
E-mail:
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* Suplente
PARANÁ
Roberto Requião - PMDB/PR
Telefones: (61) 3303-6623 / 6624 / 6621 / 6625
E-mail:
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Gleisi Hoffmann - PT/PR
Telefones: (61) 3303-6265
E-mail:
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PERNAMBUCO
Armando Monteiro - PTB/PE
Telefones: (61) 3303-6130
E-mail:
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*Suplente
Humberto Costa - PT/PE
Telefones: (61) 3303-6285 / 6286
E-mail:
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*Suplente
Fernando Bezerra Coelho- PMDB/PE
Telefones: (61) 3303-2182
E-mail:
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*Suplente
RIO GRANDE DO NORTE
Fátima Bezerra - PT/RN
Telefones: (61) 3303-1777 / 1884
E-mail:
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SANTA CATARINA
Paulo Bauer - PSDB/SC
Telefones: (61) 3303-6529 / 6530
Fax: (61) 3303-6535
E-mail:
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