Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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MINISTRA CARMEN LÚCIA RECEBE ENTIDADES PARA TRATAR DE TEMAS DO JUDICIÁRIO PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 26 de Agosto de 2016 14:29

A presidente eleita do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes da Fenajufe, Sitraemg e do Sinpojufes para tratar de temas referentes ao futuro do Judiciário, carreiras exclusivas dos tribunais superiores, nível superior para os Técnicos Judiciários, data-base, jornada de trabalho e o direito de advogar. Dentre os dirigentes que estiveram no encontro está o Oficial de Justiça, Gerardo Lima, coordenador da Fenajufe e presidente da Aojus/DF.

Data-Base

Os servidores informaram que os últimos dez anos foram de perdas salariais para a categoria e que o plano recentemente aprovado sequer repõe as perdas do poder de compra. Ressaltaram a relevância do Recurso Extraordinário nº 565.089, que ainda está aguardando a posição de alguns ministros do STF, frisando, porém, que a ministra já votou favoravelmente à reposição. Além disso, citaram a PEC 220/2016, de autoria do deputado mineiro Domingos Sávio, que estabelece a data-base para a categoria.

Jornada de Trabalho

Outro tema tratado no encontro foi a demanda da Jornada de Trabalho. Os servidores lembraram que lei 8.112/90, em seu artigo 19, autoriza a fixação de jornada de trabalho de seis horas. No entanto, a Resolução nº 88, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apenas autoriza a jornada mínima de sete horas, restringindo o comando legal quando apenas poderia regulamentá-lo.

Eles chamaram a atenção da ministra Carmen Lúcia para o processo de adoecimento dos servidores em decorrência do excesso de trabalho, pelo estresse e pelas peculiaridades do PJe. Por essas razões, e levando em consideração estudos científicos nesse sentido, defenderam que a jornada de seis horas permitiria a proteção da saúde e mais tempo para busca da capacitação do servidor e para um convívio familiar e social que evitariam a fadiga física e mental.

Direito de Advogar

Quanto ao Direito de Advogar, os visitantes expuseram à futura presidente do STF o fato de que muitas outras carreiras possuem esse direito, razão pela qual a proibição se mostra uma restrição desproporcional aos servidores do Judiciário. Ademais, registraram que a possibilidade de advogar pode levar muitos servidores a se capacitarem ainda mais, o que seria benéfico, inclusive, para as atribuições no Judiciário.

Acrescentaram ainda que o direito de advogar se constitui fator muito importante também em função da defasagem salarial, uma vez que abre a possibilidade de uma segunda fonte de renda. No ensejo, fizeram referência ao PL 5526/2016, de autoria do deputado mineiro Eduardo Barbosa, que estabelece o direito de advogar, e a Ações Direta de Inconstitucionalidade que argui a incompatibilidade com a Constituição Federal no artigo que veda a advocacia para os servidores do Judiciário.

Carreiras Exclusivas

Os visitantes expressaram a profunda preocupação da categoria com a possível instituição de carreiras exclusivas nos tribunais superiores, observando que o papel dos colegas do Judiciário em todo o país é extremamente relevante para que a justiça seja efetivada. Todos trabalham, inclusive, no mesmo processo, desde a primeira instância até àquelas de natureza especial ou extraordinária. Argumentaram que, ainda que as atribuições dos colegas que trabalham nos tribunais superiores sejam complexas, não se pode esquecer a superação dos colegas em todo o Brasil que enfrentam enormes dificuldades estruturais para garantir a prestação jurisdicional.

Também destacaram que há muitos anos as carreiras caminham em conjunto, inclusive com a possibilidade de permuta entre tribunais diversos do Poder Judiciário da União. Digno de registro que o número significativo de servidores ainda deixa a categoria mais forte para batalhar no Congresso Nacional por melhores condições para cumprir suas atribuições a contento.

Futuro do Judiciário

Por fim, falaram sobre o futuro do Judiciário, especialmente no que diz respeito à democratização, relatando que aproximadamente 90% do Poder Judiciário é composto de servidores, razão pela qual entendem que é necessário que haja uma maior participação nas decisões. Nesse sentido, defenderam assento dos servidores no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Conselho da Justiça Federal (CJF), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), direito de voto nas eleições para presidentes dos tribunais e outras prerrogativas de acesso democrático dentro das instituições.

A ministra Carmen Lúcia ouviu atentamente as demandas apresentadas pelos servidores e tomou nota de todas. Em seguida, manifestou-se no sentido de que ainda não poderia se pronunciar acerca dos temas elencados, uma vez que ainda não tomou posse no cargo. Disse, no entanto, que já providenciaria de imediato um levantamento a respeito de todas as questões apresentadas, para verificar o que poderá ser feito a partir do início da sua gestão.

Os representantes das entidades agradecem o espaço aberto pela ministra Carmen Lúcia, esperando que reuniões como essas ocorram periodicamente, para que se possam construir em conjunto as decisões mais relevantes do Poder Judiciário. Também enfatizaram a disposição das entidades sindicais em estabelecerem uma relação próxima com a gestão da ministra na Presidência do Supremo.

Por fim, a ministra externou disposição em receber as entidades sindicais, a fim de manter um diálogo permanente e capaz de atender, na medida do possível, as demandas da categoria. De acordo com ela, o gabinete estará de portas abertas para novas reuniões.

com o Sitraemg, editado.

 
ASSOJAF/AL TEM NOVA DIRETORIA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 26 de Agosto de 2016 12:39

A Assojaf/AL realizou, no dia 21 de julho, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição da nova diretoria da entidade.

Segundo informações da Associação, a chapa União do Oficialato foi eleita por aclamação para o biênio 2016-2018.

A nova diretoria da Assojaf/AL ficou composta por:

Presidente: LEONILSON LIMA DE MIRANDA
Vice-presidente: MAURÍCIO DE LIMA PRADINES
1º Secretário: DAVID SALOMÃO AROS
2º Secretário: NALIM FALCÃO CUNHA MARACAJÁ
1º Tesoureiro: AMAURY VALENÇA FRANÇA
2º Tesoureiro: MARIA DA SOLEDADE PACÍFICO DANTAS
Diretor Social: JOSÉ HELDER PAIVA MONTEIRO
Diretor Cultural: CLEANE DE ARAÚJO CAVALCANTE
Diretor Jurídico: JAYRO DE MELO CAVALANTI FILHO

CONSELHO FISCAL:

PRESIDENTE: CARLOS MANOEL LINS WAGNER
TITULAR: CARLOS EDUARDO FALCÃO HORA
TITULAR: WELINGTON CARLOS DE CARVALHO

A diretoria da Fenassojaf parabeniza os diretores eleitos e deseja bons trabalhos em prol de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Alagoas.

 
TRT-18 DISPONIBILIZA MANUAL COM ORIENTAÇÕES SOBRE O PJe PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 24 de Agosto de 2016 12:15

Com o objetivo de facilitar o trabalho dos Oficiais de Justiça que operam a ferramenta do Processo de Judicial Eletrônico (PJe), o Núcleo de Suporte ao Usuário do PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) disponibilizou um manual com orientações ao oficialato.

Atualizado com a nova versão do PJe da Justiça do Trabalho (1.12.1.5), o documento apresenta o sistema por meio de linguagem acessível, didática e interativa com ilustrações e hiperlinks. O manual possui dois painéis com orientações para o Oficial de Justiça distribuidor e outro com informações acerca da pesquisa de mandados devolvidos, cumprimento e resultado da diligência, assinatura em lote, gravação e exportação para outros mandados, entre outros.

Acesse aqui o manual.

com a Assojaf-GO