A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) vem a público manifestar repúdio à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, formalizada por meio do Ato PR publicado no PROAD nº 15355/2025, que transforma 70 cargos efetivos vagos de Oficial de Justiça Avaliador Federal em outras especialidades.
A medida representa um grave retrocesso na valorização dos Oficiais de Justiça, indo na contramão da luta histórica da Fenassojaf e das associações de base, como a Aojustra, pela recomposição do quadro de servidores no Judiciário Federal. A transformação desses cargos compromete ainda mais a já fragilizada estrutura da Justiça do Trabalho como um todo e, especificamente, de cumprimento dos mandados, sobrecarregando os Oficiais em atividade e impactando negativamente a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional.
A Associação Nacional tem atuado de forma incansável junto às demais entidades nacionais pela recomposição dos quadros de Oficiais de Justiça em todo o país, defendendo a abertura de vagas em concursos públicos e a nomeação de novos servidores para garantir a continuidade e a qualidade do serviço essencial prestado diariamente nas ruas de todo o Brasil.
A atuação dos Oficiais de Justiça é indispensável para a efetividade das decisões judiciais e a sua desvalorização institucional representa um risco à concretização dos direitos da população.
A Fenassojaf continuará vigilante e atuante contra toda e qualquer iniciativa que fragilize a carreira dos Oficiais de Justiça, e convoca a categoria, bem como as entidades representativas, a se somarem em mais esta luta em defesa da valorização e fortalecimento do Judiciário Federal, da Justiça do Trabalho e do Estado Democrático de Direito.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo