A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) manifesta irrestrita solidariedade à Oficiala de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (23), enquanto se encontra internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A intimação, expedida pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 11 de abril, comunica o ex-chefe de Estado sobre a abertura do processo que o julgará por tentativa de golpe de Estado. Cumprir diligências com rigor técnico e isenção — independentemente da personalidade ou da função exercida pelo intimado — é o papel principal da atividade do Oficial de Justiça.
A Fenassojaf também repudia veementemente a comparação feita por Jair Bolsonaro, ao equiparar o cumprimento de uma ordem judicial à atuação de agentes do regime nazista que conduziam judeus às câmaras de gás. Ao receber a Oficiala de Justiça, ele afirmou que a Oficiala só estava cumprindo a ordem, “mas, o pessoal dos tribunais do Hitler também cumpriam sua missão: colocavam judeus na câmara de gás. Todos pagaram seu preço um dia. Não vai ser diferente no Brasil", disse. Esse tipo de analogia não só é historicamente infundado e ofensivo às vítimas do Holocausto, como também atenta contra o respeito devido ao trabalho técnico e imparcial dos servidores do Judiciário.
A entidade nacional ressalta que a servidora apenas exerceu seu dever enquanto representante da União, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional; e que situações como essa acontecem rotineiramente em hospitais de todo o país.
Mesmo em situações excepcionais, como as vivenciadas durante a pandemia da Covid-19, Oficialas e Oficiais de Justiça se mantiveram ativos na atividade, garantindo o cumprimento dos mandados e a prática de atos processuais essenciais ao funcionamento da Justiça. Portanto, o caso ocorrido nesta quarta-feira (23) com o ex-presidente da República não se refere a um episódio isolado, mas, segue a premissa de que a Justiça deve ser assegurada sem privilégios ou postergamentos.
A Associação reafirma o total apoio à Oficiala de Justiça diante das críticas e da repercussão negativa entre apoiadores do intimado. É imprescindível compreender que a execução das diligências — sejam a autoridades ou a cidadãos comuns — não se subordina a avaliações políticas ou pessoais, mas sim ao princípio da impessoalidade e ao respeito ao Estado de Direito.
A Fenassojaf repudia qualquer tentativa de constrangimento ou intimidação contra a servidora e chama a atenção de toda a sociedade para a importância do trabalho do Oficial de Justiça na consolidação da democracia e na garantia dos direitos fundamentais ao cidadão.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo