Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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PROPOSTA DE ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE 11% PARA 14% ENFRENTA RESISTÊNCIA DO FUNCIONALISMO PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 18 de Outubro de 2017 12:35

Em contrapartida à tramitação no Congresso de uma reforma da Previdência mais enxuta, a equipe econômica quer apoio para conseguir aprovar o aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos federais. A proposta de elevação da alíquota de 11% para 14% foi anunciada há dois meses, mas enfrenta resistências do funcionalismo, que tem forte poder de pressão sobre senadores e deputados. O projeto nem mesmo chegou ao Congresso.

O governo considera fundamental a medida para começar a reforma no funcionalismo e quer garantias de que o projeto será aprovado até o fim do ano para entrar em vigor em 2018. Para começar a valer o aumento da alíquota, é necessário o cumprimento de um prazo de 90 dias.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, lideranças políticas começaram a articular com integrantes do governo uma emenda aglutinativa, espécie de texto alternativo ao parecer do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS/BA) aprovado em uma comissão especial da Casa em maio. A apresentação da emenda será feita logo após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia admitido em agosto a possibilidade de redução da proposta de reforma da Previdência.

Antes de embarcar para o evento do Fundo Monetário Internacional (FMI) na semana passada, Meirelles se reuniu com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o relator Arthur Maia para discutir a alternativa. Padilha reconheceu na reunião que seria possível aprovar uma idade mínima para aposentadoria, regra de transição para quem já teria o tempo mínimo de contribuição. O ponto inegociável, segundo o governo, é manter a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas as lideranças querem fazer ajustes no tempo mínimo de contribuição (de 25 anos, pelo texto da comissão) e na regra de transição.

A Fazenda diz que o governo prossegue as conversas sobre a reforma desde a aprovação do relatório, na comissão especial, em maio. Segundo a Fazenda, não há decisão tomada sobre possíveis mudanças no texto.

com o Estadão